Audiência Pública para revisão de legislação eleitoral acontece nesta quinta-feira (4)

O evento é aberto aos cidadãos inscritos

Inscrições para audiência pública sobre sistematização das normas eleitorais, que acontece em SP, encerram nesta segunda-feira

A Audiência Pública para a Construção da Sistematização das Normas Eleitorais será realizada, nesta quinta-feira (4), no plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), das 9h30 às 16h30. O evento é aberto à comunidade jurídica e aos demais interessados que tenham se inscrito. Os  veículos de comunicação podem comparecer diretamente ao plenário no dia do evento.

A finalidade do encontro é colher contribuições de acadêmicos, juristas, autoridades e demais interessados na identificação de conflitos normativos ou dispositivos da legislação eleitoral que se encontram tacitamente revogados com o propósito de revisar as normas eleitorais. A audiência pública acontece em vários tribunais regionais, em diferentes datas, sob a coordenação do ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Durante a audiência, serão compostas quatro mesas de trabalho em que haverá a discussão pelos operadores do direito eleitoral sobre oito eixos temáticos. Os temas em discussão são os seguintes: Direitos políticos e correlatos; Justiça eleitoral e temas correlatos; Propaganda eleitoral e correlatos; Financiamento de campanha; Contencioso eleitoral; Crimes eleitorais e processo penal eleitoral; Eixo transversal; Partidos políticos.

Participarão da Audiência Pública o ministro do TSE Edson Fachin, o presidente do TRE-SP e diretor da Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP), des. Carlos Eduardo Cauduro Padin, o diretor da Escola Judiciária do TSE, Flávio Pansieri, entre outras autoridades. Confirmada também a presença de representantes da Câmara Municipal de São Paulo.

 

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