Tribunal Regional Eleitoral - SP

Secretaria de Gestão da Informação e Documental

Coordenadoria De Gestão Da Informação

Seção de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 572, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.

Estabelece instruções e aprova os respectivos calendários eleitorais para a realização de eleições suplementares municipais diretas para os cargos eletivos de Prefeita(o) e Vice-Prefeita(o) no primeiro semestre do ano de 2022.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 30, incisos IV, XVI e XVII, e 224 do Código Eleitoral;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 217 da Resolução TSE nº 23.611/2019;

CONSIDERANDO o artigo 1º, § 4º, da Resolução TSE nº 23.472/2016;

CONSIDERANDO as Portarias TSE nº 685, de 21 de outubro de 2021 e nº 62, de 29 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

CAPÍTULO I

DAS ELEIÇÕES

SEÇÃO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Estabelecer, para as eleições suplementares municipais e diretas a serem realizadas no primeiro semestre de 2022, os calendários eleitorais constante dos Anexos I a IV que integram a presente Resolução.

Art. 2º Aplicam-se a estas eleições, no que couber, os dispositivos da legislação eleitoral vigente, as instruções do Tribunal Superior Eleitoral - TSE e deste Tribunal Regional relativas ao pleito de 2020, bem como as instruções expedidas por este Tribunal disciplinando a publicação de atos processuais no Mural Eletrônico nos termos da Resolução TRE-SP nº 399/2017.

Art. 3º Estarão aptos a votar na eleição suplementar as eleitoras e eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular e com domicílio eleitoral no respectivo município até 151 (cento e cinquenta e um) dias antes da data designada para a realização do pleito.

Art. 4º Poderá participar da eleição suplementar o partido político que tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral até seis meses antes do pleito e que, até a data da convenção, tenha constituído órgão de direção no município, devidamente anotado neste Tribunal Regional Eleitoral.

SEÇÃO II

DA PREPARAÇÃO DAS ELEIÇÕES

Art. 5º A partir da data do encerramento do prazo para registro de candidatas(os) até 3 (três) dias após a realização das eleições, os cartórios das zonas eleitorais responsáveis pelo registro de candidatura e/ou pelo processamento das representações e reclamações relativas à propaganda eleitoral dos municípios em que ocorrerão as eleições funcionarão das 12 às 19 horas nos dias úteis, e das 14 às 19 horas aos sábados, domingos e feriados.

Art. 6º A junta eleitoral será presidida pela Juíza ou Juiz Eleitoral responsável pela zona eleitoral da circunscrição da eleição, competindo-lhe nomear as(os) membras(os) e demais componentes da junta eleitoral, publicando-se o respectivo edital no site do TRE-SP na internet >> Eleitor e Eleições >> Eleições2020, até 20 (vinte) dias antes das eleições.

Art. 7º As mesas receptoras de votos serão constituídas por quatro integrantes, sendo um(a) Presidente(a),um(a) Primeiro(a) e um(a) Segundo(a) Mesários(as) e um(a) Secretário(a), a serem convocados(as) e nomeados(as) pela Juíza ou Juiz Eleitoral, publicando-se o respectivo edital no site do TRE-SP na internet>> Eleitor e Eleições >> Eleições 2020, até 20 (vinte) dias antes das eleições.

Parágrafo único. É facultada a nomeação de eleitoras e eleitores como apoio logístico, em número e pelo período necessário, observado o limite de 6 (seis) dias, para atuarem como auxiliares dos trabalhos eleitorais e cumprirem outras atribuições a critério da Juíza ou Juiz Eleitoral.

Art. 8º O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo poderá autorizar que seja ultrapassado o quantitativo 450(quatrocentos e cinquenta) eleitoras e eleitores na urna, por meio de agregação de seções eleitorais, visando a racionalização dos trabalhos, desde que não importe em nenhum prejuízo à votação.

Art. 9º Não serão instaladas Mesas Receptoras de Justificativa no dia do pleito.

§ 1º A eleitora ou eleitor que deixar de votar por não se encontrar em seu domicílio eleitoral poderá justificar sua ausência, no mesmo dia e horário da votação, por meio da funcionalidade “Justifica Brasil”, disponível no aplicativo móvel “e-Título”, ou, até 60 dias após as eleições, pelo e-Título, pelo Sistema Justifica ou por meio de requerimento formulado perante a zona eleitoral em que se encontrar, a qual providenciará sua remessa ao juízo competente.

§ 2º Para a eleitora ou eleitor que se encontrar no exterior na data do pleito, o prazo de que trata o caput será de 30 dias, contado do seu retorno ao País.

CAPÍTULO II

DAS CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS

Art. 10. As convenções destinadas a deliberar sobre a escolha de quem concorrerá aos cargos de Prefeito(a)e Vice-prefeito(a) e a formação de coligações serão realizadas no período de 38 (trinta e oito) a 33 (trinta e três) dias antes das eleições, obedecidas as normas contidas no estatuto partidário, podendo ser realizadas em formato virtual, nos termos da Resolução TSE nº 23.623/2020.

CAPÍTULO III

DO REGISTRO DE CANDIDATURAS

SEÇÃO I

DAS(OS) CANDIDATAS(OS)

Art. 11. Poderão se candidatar as eleitoras e eleitores que possuírem domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo mínimo de seis meses antes da data da eleição e estiverem com a filiação partidária deferida no mesmo prazo, ressalvado prazo maior estabelecido no estatuto da agremiação, observadas as demais condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade.

§ 1º No caso de ser necessária a desincompatibilização, a candidata ou candidato deverá se afastar do cargo gerador de inelegibilidade nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes à sua escolha em convenção partidária.

§ 2º A candidata ou candidato que deu causa à nulidade da eleição não poderá participar da renovação do pleito.

SEÇÃO II

DO REGISTRO DE CANDIDATURA

Art. 12. Os partidos políticos e as coligações solicitarão ao juízo eleitoral o registro de suas(eus)candidata(o)s, em pedido elaborado no CANDex, até 30 (trinta) dias antes da data das eleições, mediante:

I - transmissão pela internet, até as 8 (oito) horas; ou

II - entrega em mídia no cartório eleitoral até as 19 (dezenove) horas.

§ 1º O juízo eleitoral deve providenciar imediatamente a publicação do edital contendo os pedidos de registro para ciência das pessoas interessadas no site do TRE-SP na internet >> Eleitor e Eleições >>Eleições 2020.

§ 2º Na hipótese de o partido ou a coligação não requerer o registro de filiada(o) escolhida(o) em convenção, essa(e) poderá fazê-lo individualmente perante o juízo eleitoral, observado o prazo máximo de 2 dias após a publicação do edital previsto no parágrafo anterior.

CAPÍTULO IV

DA PESQUISA ELEITORAL

Art. 13. A partir da data prevista para o início das convenções partidárias, as entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou às candidaturas, para conhecimento público, são obrigadas a registrar, para cada pesquisa, até 5 (cinco) dias antes da divulgação, as informações previstas pelo artigo 33 da Lei nº 9.504/97 no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle).

CAPÍTULO V

DA PROPAGANDA ELEITORAL

Art. 14. A propaganda eleitoral somente será permitida a partir do dia seguinte à data de encerramento do prazo para registro de candidaturas, observados, em todas as suas modalidades, os prazos fixados nos calendários eleitorais anexos a esta Resolução.

§ 1º A propaganda eleitoral do novo pleito será regulada, no que couber, pela Resolução TSE nº 23.610/2019 e pela Lei nº 9.504/97, inclusive quanto aos respectivos prazos processuais.

§ 2º A divulgação, em rede ou mediante inserções, da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, se couber, deverá ser disciplinada pela Juíza ou Juiz Eleitoral após reunião prévia com partidos políticos, coligações, candidatas(os), emissoras e Ministério Público Eleitoral, observando-se os calendários eleitorais anexos a esta Resolução.

§ 3º É possível a realização de acordo entre as(os) candidatas(os), partidos e coligações envolvidos no pleito para a diminuição do tempo ou mesmo a não veiculação da propaganda eleitoral gratuita, devendo o mesmo ser submetido para homologação da Juíza ou Juiz Eleitoral.

CAPÍTULO VI

DA PROCLAMAÇÃO E DA DIPLOMAÇÃO DAS(OS) ELEITAS(OS)

Art. 15. Ao final dos trabalhos de totalização, será lavrada a Ata Geral da Eleição, a qual ficará, com seus respectivos anexos, disponível para exame dos partidos políticos e das coligações interessadas a partir de 4(quatro) dias após as eleições, mediante acesso ao processo de Apuração de Eleição, pelo prazo de 3 (três)dias.

Parágrafo único. Findo o prazo previsto no caput, os partidos políticos e as coligações poderão apresentar reclamações, no prazo de 2 (dois) dias, as quais serão decididas pela junta eleitoral em até 3 (três) dias.

Art. 16. Decididas as reclamações, a junta eleitoral proclamará as(os) eleitas(os) e marcará a data para a expedição dos diplomas, observando o prazo limite constante dos respectivos calendários eleitorais.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 17. No período entre a data de encerramento do prazo para registro de candidatura até a data máxima prevista para a diplomação das(os) eleitas(os), a divulgação de atos judiciais e as intimações referentes aos processos de registro de candidaturas, representações, reclamações e pedidos de resposta, bem como as prestações de contas de candidatas(os) eleitas(os), serão publicadas no Mural Eletrônico da Justiça Eleitoral de São Paulo, nos termos da Resolução TRE-SP nº 399/2017.

Parágrafo único. Nesse mesmo período, os acórdãos relacionados às eleições suplementares serão publicados em sessão de julgamento, passando a correr, a partir dessa data, os prazos recursais para as partes e para o Ministério Público.

Art. 18. A realização de eleição suplementar no primeiro semestre de 2022, nos termos da presente Resolução, depende de aprovação da data em processo de Pedido de Novas Eleições, específico para cada município, por decisão do Presidente do Tribunal, nos termos do artigo 24, XXV do Regimento Interno do TRE-SP.

Art. 19. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, aos catorze dias do mês de dezembro de 2021.

DESEMBARGADOR PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

DESEMBARGADOR SILMAR FERNANDES

VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL EM EXERCÍCIO

DESEMBARGADOR FEDERAL SÉRGIO NASCIMENTO

JUIZ MANUEL PACHECO DIAS MARCELINO

JUIZ MAURICIO FIORITO

JUIZ AFONSO CELSO DA SILVA

JUIZ MARCELO VIEIRA DE CAMPOS

ANEXO I

CALENDÁRIO ELEITORAL

Eleições Suplementares de 13 de março de 2022

SETEMBRO DE 2021

13 de setembro – segunda-feira

(6 meses antes)

1. Data até a qual todos os partidos políticos que pretendam participar das Eleições Suplementares devem ter obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 4º).

2. Data até a qual as pessoas que pretendam se candidatar ao cargo de Prefeita(o) e Vice-prefeita(o) nas Eleições Suplementares devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual desejam concorrer e estar com a filiação deferida pelo partido, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior (Lei nº 9.504/97, art. 9º, caput).

OUTUBRO DE 2021

13 de outubro - quarta-feira

(151 dias antes)

1. Data até a qual as eleitoras e eleitores aptos(as) a votar deverão estar regularmente inscritos(as) (Lei n°9.504/97, art. 91, caput).

JANEIRO DE 2022

28 de janeiro - sexta-feira

(44 dias antes)

1. Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidata(o), sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição de multa prevista no § 2º do art. 45 da Lei nº 9.504/97 e de cancelamento do registro de candidatura da(o)beneficiária(o) (Lei nº 9.504/97, art. 45, § 1º).

FEVEREIRO DE 2022

3 de fevereiro - quinta-feira

(38 dias antes)

1. Data a partir da qual é permitida, até 08 de fevereiro, a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e a escolha de quem concorrerá aos cargos de Prefeita(o) e Vice-prefeita(o) (Lei nº 9.504/97, art. 8º, caput).

2. Data a partir da qual, até 15 de março, os feitos eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério Público e das(os) Juízas(es) de todas as instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança.

3. Data a partir da qual não será permitida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral e as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições, para conhecimento público, ficam obrigadas a registrar, no juízo eleitoral competente para o registro das respectivas candidaturas, as informações previstas em lei e em instruções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

4. Data a partir da qual os nomes de todas(os) aquelas(es) que constem de edital de registro de candidatura deverão constar da lista apresentada às(aos) entrevistadas(os) durante a realização das pesquisas eleitorais.

5. Data a partir da qual é assegurado o exercício do direito de resposta à(ao) candidata(o), ao partido político ou à coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidas por qualquer veículo de comunicação social (Lei nº 9.504/97, art. 58, caput).

6. Início do período para nomeação das(os) membras(os) das mesas receptoras de votos.

8 de fevereiro - terça-feira

(33 dias antes)

1. Último dia para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre as coligações e a escolha de quem concorrerá aos cargos de Prefeita(o) e Vice-prefeita(o).

9 de fevereiro - quarta-feira

(32 dias antes)

1. Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão, em programação normal e em noticiário as condutas elencadas no art. 45, incisos I e III a VI da Lei nº 9.504/97.

11 de fevereiro – sexta-feira

(30 dias antes)

1. Último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem no cartório eleitoral, até as 19h(dezenove horas), o requerimento de registro de suas(seus) candidatas(os), sendo possível a transmissão via internet até as 8h (oito horas).

2. Data a partir da qual o cartório da zona eleitoral responsável pelo registro de candidatura e/ou pelo processamento das representações e reclamações relativas à propaganda eleitoral dos municípios em que ocorrerão as eleições permanecerá aberto aos sábados, domingos e feriados, em regime de plantão.

3. Data a partir da qual os prazos processuais relativos aos feitos das eleições suplementares, salvo os submetidos ao procedimento do art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990, não se suspenderão aos sábados, domingos e feriados.

4. Data a partir da qual, até 20 de abril de 2022, a divulgação de atos judiciais e as intimações referentes aos processos de registro de candidaturas, representações, reclamações e pedidos de resposta, bem como as prestações de contas de candidatos(as) eleitos(as), serão publicadas no Mural Eletrônico da Justiça Eleitoral de São Paulo (Resolução TRE-SP nº 399/2017).

5. Data a partir da qual, até 20 de abril de 2022, os acórdãos relacionados às eleições suplementares serão publicados em sessão de julgamento, passando a correr, a partir dessa data, os prazos recursais para as partes e para o Ministério Público.

6. Último dia para a publicação, no site do TRE-SP na internet >> Eleitor e Eleições >> Eleições 2020, dos nomes das pessoas indicadas para compor a junta eleitoral.

7. Último dia para os partidos políticos abrirem a conta bancária específica destinada ao recebimento de doações de pessoas físicas para a campanha eleitoral, caso não a tenham.

8. Data a partir da qual, até 15 de fevereiro, a Juíza ou Juiz Eleitoral convocará, se couber, os partidos políticos e a representação das emissoras de televisão e de rádio para a elaboração de plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito, assim como para realizar o sorteio para escolha da ordem de veiculação da propaganda em rede (Lei nº 9.504/97, art. 50 e 52).

12 de fevereiro – sábado

(29 dias antes)

1. Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral.

2. Data a partir da qual as(os) candidatas(os), os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 horas às 24 horas, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais 2 horas.

3. Data a partir da qual as(os) candidatas(os), os partidos políticos e as coligações poderão fazer funcionar, das 8 às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nos termos da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral que disciplina a propaganda eleitoral (Lei n° 9.504/97, art. 39, § 3º).

4. Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral na internet, vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga, excetuado o impulsionamento de conteúdos, desde que identificado de forma inequívoca como tal e contratado exclusivamente por partidos, coligações e candidatas(os) e suas(seus)representantes (Lei nº 9.504/97, arts. 57-A e 57-C, caput).

5. Data a partir da qual, até às 22 horas da véspera da eleição, poderá haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 9º e 11).

13 de fevereiro - domingo

(1 mês antes)

1. Data a partir da qual é vedado às(aos) candidatas(os) participarem de inaugurações de obras públicas (art. 77, Lei nº 9.504/97).

2. Data a partir da qual é vedada, na realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos (art. 75, Lei nº 9.504/97).

3. Data a partir da qual são vedadas às(aos) agentes públicos(as) as condutas descritas no artigo 73, incisos I a VI, da Lei nº 9.504/97.

14 de fevereiro - segunda-feira

(27 dias antes)

1. Último dia para os partidos políticos impugnarem, em petição fundamentada, os nomes das pessoas indicadas para compor a junta eleitoral.

15 de fevereiro - terça-feira

(26 dias antes)

1. Último dia para a Juíza ou o Juiz Eleitoral elaborar junto com os partidos políticos e a representação das emissoras de televisão e de rádio, plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito, assim como para realizar o sorteio para escolha da ordem de veiculação da propaganda em rede (Lei nº 9.504/97, art. 50 e 52).

21 de fevereiro - segunda-feira

(20 dias antes)

1. Data em que todos os pedidos de registro de candidatura, exceto os impugnados, devem estar julgados pelo juízo eleitoral e publicadas as respectivas decisões.

2. Último dia para a publicação da nomeação das(os) membras(os) da junta eleitorais no site do TRE-SP na internet >> Eleitor e Eleições >> Eleições 2020.

3. Último dia para a designação dos locais de votação, assim como para a nomeação das(os) membras(os)das respectivas mesas receptoras de votos e do pessoal de apoio logístico por Edital publicado no site do TRE-SP na internet >> Eleitor e Eleições >> Eleições 2020.

4. Último dia para o pedido de substituição de candidatas(os), exceto em caso de falecimento, caso em que poderá ser efetivado após esta data, observado, em qualquer situação, o prazo de até 10 (dez) dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição (Lei nº 9.504/1997, art. 13, §§ 1º e 3º).

23 de fevereiro - quarta-feira

(18 dias antes)

1. Último dia para os partidos políticos e coligações reclamarem da nomeação das(os) membras(os) das mesas receptoras de votos e das(os) convocadas(os) para apoio logístico, observado o prazo de dois dias da nomeação ou das situações supervenientes previstas em lei.

24 de fevereiro - quinta-feira

(17 dias antes)

1. Último dia para os partidos políticos reclamarem da designação da localização das mesas receptoras devotos, observado o prazo de três dias contados da publicação.

26 de fevereiro - sábado

(15 dias antes)

1. Data a partir da qual nenhuma candidata ou candidato poderá ser detida(o) ou presa(o), salvo em flagrante delito.

28 de fevereiro - segunda-feira

(13 dias antes)

1. Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, se couber.

MARÇO DE 2022

3 de março - quinta-feira

(10 dias antes)

1. Último dia para a publicação, pelo juízo eleitoral, do edital contendo os nomes das(os)escrutinadoras(es) e auxiliares no site do TRE-SP na internet >> Eleitor e Eleições >> Eleições 2020.

6 de março - domingo

(7 dias antes)

1. Último dia para os partidos políticos e coligações oferecerem impugnação motivada aos nomes das(os)escrutinadoras(es) e às(aos) auxiliares da junta eleitoral, constantes do edital publicado.

8 de março - terça-feira

(5 dias antes)

1. Data em que todos os recursos sobre pedidos de registro de candidatura devem estar julgados pelo TRE e publicadas as respectivas decisões.

2. Data a partir da qual e até 48 horas depois do encerramento da eleição, nenhuma eleitora ou eleitor poderá ser presa(o) ou detida(o), salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

10 de março - quinta-feira

(3 dias antes)

1. Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, se couber.

2. Último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre 8 horas e 24 horas, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais 2 horas.

3. Último dia para a realização de debate no rádio e na televisão, admitida sua extensão até as 7h (sete horas) do dia seguinte.

11 de março - sexta-feira

(2 dias antes)

1. Último dia para os partidos políticos e coligações indicarem ao juízo eleitoral os nomes das pessoas autorizadas a expedir as credenciais para fiscais e delegadas(os).

2. Último dia para divulgação paga na imprensa escrita, de propaganda eleitoral, no espaço máximo, por edição, para cada candidato(a), partido político ou coligação, de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tabloide.

12 de março - sábado

(1 dia antes)

1. Último dia para propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 horas e as 22 horas.

2. Último dia, até as 22 horas, para a distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, acompanhados ou não por carro de som ou minitrio.

13 de março - domingo

DIA DAS ELEIÇÕES

Às 6 horas Instalação da seção eleitoral

Às 7 horas Início da votação

Às 17 horas Encerramento da votação

Depois das 17 horas

- Emissão do boletim de urna e início da apuração dos resultados

- Elaboração da Ata Geral das Eleições em 2 vias

15 de março - terça-feira

(2 dias depois)

1. Último dia do período em que nenhuma eleitora ou eleitor poderá ser presa(o) ou detida(o), salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

2. Data até a qual os feitos eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério Público e das Juízas e Juízes de todas as instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança.

16 de março - quarta-feira

(3 dias depois)

1. Último dia para que o TRE publique em sua página da internet os dados da votação especificados por seção eleitoral e as tabelas de correspondência entre urna e seção.

2. Último dia do prazo para a mesária ou mesário que abandonar os trabalhos durante a votação apresentar sua justificativa ao juízo eleitoral.

17 de março - quinta-feira

(4 dias depois)

1. Início do prazo de 3 dias para exame da Ata Geral da Eleição e respectivos anexos, pelos partidos e coligações interessados.

2. Data a partir da qual o cartório eleitoral não mais permanecerá aberto aos sábados, domingos e feriados.

21 de março - segunda-feira

(8 dias depois)

1. Último dia para exame da Ata Geral da Eleição e respectivos anexos, pelos partidos políticos e coligações interessados.

23 de março - quarta-feira

(10 dias depois)

Último dia para a retirada das propagandas relativas às eleições, com a restauração do bem, se for ocaso.

Último dia para a mesária ou mesário que faltou à votação apresentar justificativa ao juízo eleitoral.

Último dia para as candidatas, candidatos, inclusive a vice, e os partidos políticos encaminharem ao juízo eleitoral as prestações de contas.

Último dia do prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem reclamações contra o resultado da eleição.

28 de março– segunda-feira

(15 dias depois)

1. Último dia para a junta eleitoral decidir sobre as reclamações contra o resultado das eleições e apresentar aditamento à Ata Geral da Eleição, com proposta das modificações que julgar procedentes ou com a justificativa da improcedência das arguições, proclamar os(as) eleitos(as) e marcar a data para a expedição dos diplomas.

ABRIL DE 2022

12 de abril - terça-feira

(30 dias depois)

1. Último dia para a publicação da decisão do juízo eleitoral que julgar as contas das candidatas(os)eleitas(os).

18 de abril – segunda-feira

(36 dias depois)

1. Último dia para as entidades fiscalizadoras solicitarem os seguintes relatórios e cópias dos arquivos de sistemas, mediante mídia para gravação, devendo ser fornecidos em até 5 (cinco) dias:

I - os arquivos de log do Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletrônica (GEDAI-UE);

II - os arquivos de dados alimentadores do Sistema de Gerenciamento da Totalização, referentes a candidatos(as), partidos políticos, coligações, municípios, zonas e seções;

III - arquivos de log do Transportador, do Receptor de Arquivos de Urna e do banco de dados;

IV - arquivo de imagens dos boletins de urna;

V - log das urnas;

VI - arquivos de Registro Digital do Voto - RDV;

VII - relatório de boletins de urnas que estiveram em pendência, sua motivação e respectiva decisão;

VIII - relatório de urnas substituídas;

IX - arquivos de dados de votação por seção; e

X - relatório com dados sobre o comparecimento e a abstenção em cada seção eleitoral.

19 de abril – terça-feira

(37 dias depois)

1. Data a partir da qual não mais há necessidade de preservação e guarda dos documentos e materiais produzidos nas eleições suplementares, dos meios de armazenamento de dados utilizados pelos sistemas eleitorais, inclusive das mídias que apresentaram defeito durante a preparação das urnas ou teste de votação, bem como das cópias de segurança dos dados e cédulas utilizadas em eventual votação parcial ou total, desde que as informações neles contidas não sejam objeto de discussão em processo judicial.

2. Data a partir da qual poderão ser retirados os lacres das urnas eletrônicas e formatadas as mídias de votação, carga e resultado, desde que as informações nelas contidas não sejam objeto de discussão em processo judicial.

20 de abril – quarta-feira

(38 dias depois)

1. Último dia para a diplomação das(os) eleitas(os).

2. Último dia em que os acórdãos relacionados às eleições suplementares serão publicados em sessão de julgamento, passando a correr, a partir dessa data, os prazos recursais para as partes e para o Ministério Público.

MAIO DE 2022

12 de maio - quinta-feira

(60 dias depois)

1.Último dia do prazo para a eleitora ou eleitor que deixou de votar apresentar justificativa ao juízo eleitoral.

OUTUBRO DE 2022

17 de outubro – segunda-feira

(180 dias após o último dia previsto para a diplomação)

1. Data até a qual as(os) candidatas(os) ou partidos deverão conservar a documentação concernente às suas contas, desde que não estejam pendentes de julgamento, hipótese na qual deverão conservá-la até a decisão final.

ANEXO II

CALENDÁRIO ELEITORAL

Eleições Suplementares de 3 de abril de 2022

OUTUBRO DE 2021

3 de outubro – domingo

(6 meses antes)

NOVEMBRO DE 2021

3 de novembro - quarta-feira

(151 dias antes)

1. Data até a qual as eleitoras e eleitores aptos(as) a votar deverão estar regularmente inscritos(as) (Lei nº 9.504/97, art. 91, caput).

FEVEREIRO DE 2022

18 de fevereiro - sexta-feira

(44 dias antes)

24 de fevereiro - quinta-feira

(38 dias antes)

1. Data a partir da qual é permitida, até 1º de março, a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e a escolha de quem concorrerá aos cargos de Prefeita(o) e Vice-prefeita(o) (Lei nº 9.504/97, art. 8º, caput).

2. Data a partir da qual, até 5 de abril, os feitos eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério Público e das(os) Juízas(es) de todas as instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança.

6. Início do período para nomeação das(os) membras(os) das mesas receptoras de votos.

MARÇO DE 2022

1º de março - terça-feira

(33 dias antes)

1. Último dia para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre as coligações e a escolha de quem concorrerá aos cargos de Prefeita(o) e Vice-prefeita(o).

2 de março - quarta-feira

(32 dias antes)

1. Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão, em programação normal e em noticiário as condutas elencadas no art. 45, incisos I e III a VI da Lei nº 9.504/97.

3 de março – quinta-feira

(1 mês antes)

1. Data a partir da qual é vedado às(aos) candidatas(os) participarem de inaugurações de obras públicas (art. 77, Lei nº 9.504/97).

2. Data a partir da qual é vedada, na realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos (art. 75, Lei nº 9.504/97).

3. Data a partir da qual são vedadas às(aos) agentes públicas(os) as condutas descritas no artigo 73, incisos I a VI, da Lei nº 9.504/97.

4 de março – sexta-feira

(30 dias antes)

2. Data a partir da qual o cartório da zona eleitoral responsável pelo registro de candidatura e/ou pelo processamento das representações e reclamações relativas à propaganda eleitoral do município em que ocorrerá as eleições permanecerá aberto aos sábados, domingos e feriados, em regime de plantão.

4. Data a partir da qual, até 12 de maio de 2022, a divulgação de atos judiciais e as intimações referentes aos processos de registro de candidaturas, representações, reclamações e pedidos de resposta, bem como as prestações de contas de candidatos(as) eleitos(as), serão publicadas no Mural Eletrônico da Justiça Eleitoral de São Paulo (Resolução TRE-SP nº 399/2017).

5. Data a partir da qual, até 12 de maio de 2022, os acórdãos relacionados às eleições suplementares serão publicados em sessão de julgamento, passando a correr, a partir dessa data, os prazos recursais para as partes e para o Ministério Público.

6. Último dia para a publicação, no site do TRE-SP na Internet >> Eleitor e Eleições >> Eleições 2020, dos nomes das pessoas indicadas para compor a junta eleitoral.

7. Último dia para os partidos políticos abrirem a conta bancária específica destinada ao recebimento de doações de pessoas físicas para a campanha eleitoral, caso não a tenham.

8. Data a partir da qual, até 08 de março, a Juíza ou Juiz Eleitoral convocará, se couber, os partidos políticos e a representação das emissoras de televisão e de rádio para a elaboração de plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito, assim como para realizar o sorteio para escolha da ordem de veiculação da propaganda em rede (Lei nº 9.504/97, art. 50 e 52).

5 de março – sábado

(29 dias antes)

1. Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral.

07 de março - segunda-feira

(27 dias antes)

1. Último dia para os partidos políticos impugnarem, em petição fundamentada, os nomes das pessoas indicadas para compor a junta eleitoral.

08 de março - terça-feira

(26 dias antes)

14 de março - segunda-feira

(20 dias antes)

1. Data em que todos os pedidos de registro de candidatura, exceto os impugnados, devem estar julgados pelo Juízo Eleitoral e publicadas as respectivas decisões.

2. Último dia para a publicação da nomeação das(os) membras(os) da junta eleitoral no site do TRE-SP na Internet >> Eleitor e Eleições >> Eleições 2020.

3. Último dia para a designação dos locais de votação, assim como para a nomeação das(os) membras(os)das respectivas mesas receptoras de votos e do pessoal de apoio logístico por Edital publicado no site do TRE-SP na Internet >> Eleitor e Eleições >> Eleições 2020.

16 de março - quarta-feira

(18 dias antes)

17 de março - quinta-feira

(17 dias antes)

1. Último dia para os partidos políticos reclamarem da designação da localização das mesas receptoras devotos, observado o prazo de três dias contados da publicação.

19 de março - sábado

(15 dias antes)

1. Data a partir da qual nenhuma candidata ou candidato poderá ser detida(o) ou presa(o), salvo em flagrante delito.

21 de março - segunda-feira

(13 dias antes)

1. Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, se couber.

24 de março - quinta-feira

(10 dias antes)

1. Último dia para a publicação, pelo juízo eleitoral, do edital contendo os nomes das(os)escrutinadoras(es) e auxiliares no site do TRE-SP na Internet >> Eleitor e Eleições >> Eleições 2020.

27 de março - domingo

(7 dias antes)

29 de março - terça-feira

(5 dias antes)

1. Data em que todos os recursos sobre pedidos de registro de candidatura devem estar julgados pelo TRE e publicadas as respectivas decisões.

31 de março - quinta-feira

(3 dias antes)

1. Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, se couber.

3. Último dia para a realização de debate no rádio e na televisão, admitida sua extensão até as 7h (sete horas) do dia seguinte.

ABRIL DE 2022

1º de abril - sexta-feira

(2 dias antes)

1. Último dia para os partidos políticos e coligações indicarem ao juízo eleitoral os nomes das pessoas autorizadas a expedir as credenciais para fiscais e delegadas(os).

2. Último dia para divulgação paga na imprensa escrita, de propaganda eleitoral, no espaço máximo, por edição, para cada candidata(o), partido político ou coligação, de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tabloide.

2 de abril - sábado

(1 dia antes)

1. Último dia para propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 horas e as 22 horas.

2. Último dia, até as 22 horas, para a distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, acompanhados ou não por carro de som ou minitrio.

3 de abril - domingo

DIA DAS ELEIÇÕES

Às 6 horas Instalação da seção eleitoral

Às 7 horas Início da votação

Às 17 horas Encerramento da votação

Depois das 17 horas

- Emissão do boletim de urna e início da apuração dos resultados

- Elaboração da Ata Geral das Eleições em 2 vias

5 de abril - terça-feira

(2 dias depois)

6 de abril - quarta-feira

(3 dias depois)

1. Último dia para que o TRE publique em sua página da internet os dados da votação especificados por seção eleitoral e as tabelas de correspondência entre urna e seção.

2. Último dia do prazo para a mesária ou mesário que abandonar os trabalhos durante a votação apresentar sua justificativa ao juízo eleitoral.

7 de abril - quinta-feira

(4 dias depois)

1. Início do prazo de 3 dias para exame da Ata Geral da Eleição e respectivos anexos, pelos partidos e coligações interessados.

2. Data a partir da qual o cartório eleitoral não mais permanecerá aberto aos sábados, domingos e feriados.

11 de abril - segunda-feira

(8 dias depois)

1. Último dia para exame da Ata Geral da Eleição e respectivos anexos, pelos partidos políticos e coligações interessados.

13 de abril - quarta-feira

(10 dias depois)

1. Último dia para a retirada das propagandas relativas às eleições, com a restauração do bem, se for o caso.

2. Último dia para a mesária ou mesário que faltou à votação apresentar justificativa ao juízo eleitoral.

18 de abril - segunda-feira

1. dias depois)

1. Último dia para as candidatas, candidatos, inclusive a vice, e os partidos políticos encaminharem ao juízo eleitoral as prestações de contas.

2. Último dia do prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem reclamações contra o resultado da eleição.

22 de abril – sexta-feira

(19 dias depois)

MAIO DE 2022

6 de maio – sexta-feira

(33 dias depois)

1. Último dia para as entidades fiscalizadoras solicitarem os seguintes relatórios e cópias dos arquivos de sistemas, mediante mídia para gravação, devendo ser fornecidos em até 5 (cinco) dias:

I - os arquivos de log do Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletrônica (GEDAI-UE);

II - os arquivos de dados alimentadores do Sistema de Gerenciamento da Totalização, referentes a candidatos(as), partidos políticos, coligações, municípios, zonas e seções;

III - arquivos de log do Transportador, do Receptor de Arquivos de Urna e do banco de dados;

IV - arquivo de imagens dos boletins de urna;

V - log das urnas;

VI - arquivos de Registro Digital do Voto - RDV;

VII - relatório de boletins de urnas que estiveram em pendência, sua motivação e respectiva decisão;

VIII - relatório de urnas substituídas;

IX - arquivos de dados de votação por seção; e

X - relatório com dados sobre o comparecimento e a abstenção em cada seção eleitoral.

7 de maio – sábado

(34 dias depois)

9 de maio - segunda-feira

(36 dias depois)

1. Último dia para a publicação da decisão do juízo eleitoral que julgar as contas das candidatas(os)eleitas(os).

12 de maio – quinta-feira

(39 dias depois)

1. Último dia para a diplomação das(os) eleitas(os).

JUNHO DE 2022

2 de junho - quinta-feira

(60 dias depois)

1. Último dia do prazo para a eleitora ou eleitor que deixou de votar apresentar justificativa ao juízo eleitoral.

NOVEMBRO DE 2022

8 de novembro – terça-feira

(180 dias após o último dia previsto para a diplomação)

ANEXO III

CALENDÁRIO ELEITORAL

Eleições Suplementares de 15 de maio de 2022

NOVEMBRO DE 2021

15 de novembro – segunda-feira

(6 meses antes)

DEZEMBRO DE 2021

15 de dezembro - quarta-feira

(151 dias antes)

1. Data até a qual as eleitoras e eleitores aptos(as) a votar deverão estar regularmente inscritos(as) (Lei nº 9.504/97, art. 91, caput).

ABRIL DE 2022

1º de abril - sexta-feira

(44 dias antes)

7 de abril - quinta-feira

(38 dias antes)

1. Data a partir da qual é permitida, até 12 de abril, a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e a escolha de quem concorrerá aos cargos de Prefeita(o) e Vice-prefeita(o) (Lei nº 9.504/97, art. 8º, caput).

2. Data a partir da qual, até 17 de maio, os feitos eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério Público e das(os) Juízas(es) de todas as instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança.

6. Início do período para nomeação das(os) membras(os) das mesas receptoras de votos.

12 de abril - terça-feira

(33 dias antes)

1. Último dia para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre as coligações e a escolha de quem concorrerá aos cargos de Prefeita(o) e Vice-prefeita(o).

13 de abril - quarta-feira

(32 dias antes)

1. Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão, em programação normal e em noticiário as condutas elencadas no art. 45, incisos I e III a VI da Lei nº 9.504/97.

15 de abril – sexta-feira

(30 dias antes)

2. Data a partir da qual o cartório da zona eleitoral responsável pelo registro de candidatura e/ou pelo processamento das representações e reclamações relativas à propaganda eleitoral do município em que ocorrerão as eleições permanecerá aberto aos sábados, domingos e feriados, em regime de plantão.

4. Data a partir da qual, até 17 de junho de 2022, a divulgação de atos judiciais e as intimações referentes aos processos de registro de candidaturas, representações, reclamações e pedidos de resposta, bem como as prestações de contas de candidatos(as) eleitos(as), serão publicadas no Mural Eletrônico da Justiça Eleitoral de São Paulo (Resolução TRE-SP nº 399/2017).

5. Data a partir da qual, até 17 de junho de 2022, os acórdãos relacionados às eleições suplementares serão publicados em sessão de julgamento, passando a correr, a partir dessa data, os prazos recursais para as partes e para o Ministério Público.

6. Último dia para a publicação, no site do TRE-SP na internet >> Eleitor e Eleições >> Eleições 2020, dos nomes das pessoas indicadas para compor a junta eleitoral.

7. Último dia para os partidos políticos abrirem a conta bancária específica destinada ao recebimento de doações de pessoas físicas para a campanha eleitoral, caso não a tenham.

8. Data a partir da qual, até 19 de abril, a Juíza ou Juiz Eleitoral convocará, se couber, os partidos políticos e a representação das emissoras de televisão e de rádio para a elaboração de plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito, assim como para realizar o sorteio para escolha da ordem de veiculação da propaganda em rede (Lei nº 9.504/97, art. 50 e 52).

9. Data a partir da qual é vedado às(aos) candidatas(os) participarem de inaugurações de obras públicas(art. 77, Lei nº 9.504/97).

10. Data a partir da qual é vedada, na realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos (art. 75, Lei nº 9.504/97).

11. Data a partir da qual são vedadas às(aos) agentes públicos(as) as condutas descritas no artigo 73,incisos I a VI, da Lei nº 9.504/97.

16 de abril – sábado

(29 dias antes)

1. Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral.

18 de abril - segunda-feira

(27 dias antes)

1. Último dia para os partidos políticos impugnarem, em petição fundamentada, os nomes das pessoas indicadas para compor a junta eleitoral.

19 de abril - terça-feira

(26 dias antes)

25 de abril - segunda-feira

(20 dias antes)

1. Data em que todos os pedidos de registro de candidatura, exceto os impugnados, devem estar julgados pelo juízo eleitoral e publicadas as respectivas decisões.

2. Último dia para a publicação da nomeação das(os) membras(os) da junta eleitoral no site do TRE-SP na internet >> Eleitor e Eleições >> Eleições 2020.

27 de abril - quarta-feira

(18 dias antes)

28 de abril - quinta-feira

(17 dias antes)

1. Último dia para os partidos políticos reclamarem da designação da localização das mesas receptoras devotos, observado o prazo de três dias contados da publicação.

30 de abril - sábado

(15 dias antes)

1. Data a partir da qual nenhuma candidata ou candidato poderá ser detida(o) ou presa(o), salvo em flagrante delito.

MAIO DE 2022

2 de maio - segunda-feira

(13 dias antes)

1. Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, se couber.

5 de maio - quinta-feira

(10 dias antes)

1. Último dia para a publicação, pelo juízo eleitoral, do edital contendo os nomes das(os)escrutinadoras(es) e auxiliares no site do TRE-SP na internet >> Eleitor e Eleições >> Eleições 2020.

8 de maio - domingo

(7 dias antes)

10 de maio - terça-feira

(5 dias antes)

1. Data em que todos os recursos sobre pedidos de registro de candidatura devem estar julgados pelo TRE e publicadas as respectivas decisões.

12 de maio - quinta-feira

(3 dias antes)

1. Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, se couber.

3. Último dia para a realização de debate no rádio e na televisão, admitida sua extensão até as 7h (sete horas) do dia seguinte.

13 de maio - sexta-feira

(2 dias antes)

1. Último dia para os partidos políticos e coligações indicarem ao juízo eleitoral os nomes das pessoas autorizadas a expedir as credenciais para fiscais e delegadas(os).

14 de maio - sábado

(1 dia antes)

1. Último dia para propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 horas e as 22 horas.

2. Último dia, até as 22 horas, para a distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, acompanhados ou não por carro de som ou minitrio.

15 de maio - domingo

DIA DAS ELEIÇÕES

Às 6 horas Instalação da seção eleitoral

Às 7 horas Início da votação

Às 17 horas Encerramento da votação

Depois das 17 horas

- Emissão do boletim de urna e início da apuração dos resultados

- Elaboração da Ata Geral das Eleições em 2 vias

17 de maio - terça-feira

(2 dias depois)

18 de maio - quarta-feira

(3 dias depois)

1. Último dia para que o TRE publique em sua página da internet os dados da votação especificados por seção eleitoral e as tabelas de correspondência entre urna e seção.

2. Último dia do prazo para a mesária ou mesário que abandonar os trabalhos durante a votação apresentar sua justificativa ao juízo eleitoral.

19 de maio - quinta-feira

(4 dias depois)

1. Início do prazo de 3 dias para exame da Ata Geral da Eleição e respectivos anexos, pelos partidos e coligações interessados.

2. Data a partir da qual o cartório eleitoral não mais permanecerá aberto aos sábados, domingos e feriados.

23 de maio - segunda-feira

(8 dias depois)

1. Último dia para exame da Ata Geral da Eleição e respectivos anexos, pelos partidos políticos e coligações interessados.

25 de maio - quarta-feira

(10 dias depois)

1. Último dia para a retirada das propagandas relativas às eleições, com a restauração do bem, se for o caso.

2. Último dia para a mesária ou mesário que faltou à votação apresentar justificativa ao juízo eleitoral.

3. Último dia para as candidatas, candidatos, inclusive a vice, e os partidos políticos encaminharem ao juízo eleitoral as prestações de contas.

4. Último dia do prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem reclamações contra o resultado da eleição.

30 de maio – sexta-feira

(15 dias depois)

JUNHO DE 2022

14 de junho – terça-feira

(30 dias depois)

1. Último dia para a publicação da decisão do juízo eleitoral que julgar as contas das candidatas(os)eleitas(os).

17 de junho – sexta-feira

(33 dias depois)

1. Último dia para a diplomação das(os) eleitas(os).

3. Último dia para as entidades fiscalizadoras solicitarem os seguintes relatórios e cópias dos arquivos de sistemas, mediante mídia para gravação, devendo ser fornecidos em até 5 (cinco) dias:

I - os arquivos de log do Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletrônica (GEDAI-UE);

II - os arquivos de dados alimentadores do Sistema de Gerenciamento da Totalização, referentes a candidatos(as), partidos políticos, coligações, municípios, zonas e seções;

III - arquivos de log do Transportador, do Receptor de Arquivos de Urna e do banco de dados;

IV - arquivo de imagens dos boletins de urna;

V - log das urnas;

VI - arquivos de Registro Digital do Voto - RDV;

VII - relatório de boletins de urnas que estiveram em pendência, sua motivação e respectiva decisão;

VIII - relatório de urnas substituídas;

IX - arquivos de dados de votação por seção; e

X - relatório com dados sobre o comparecimento e a abstenção em cada seção eleitoral.

18 de junho – sábado

(34 dias depois)

JULHO DE 2022

14 de julho - quinta-feira

(60 dias depois)

1. Último dia do prazo para a eleitora ou eleitor que deixou de votar apresentar justificativa ao juízo eleitoral.

DEZEMBRO DE 2022

14 de dezembro – quarta

(180 dias após o último dia previsto para a diplomação)

ANEXO IV

CALENDÁRIO ELEITORAL

Eleições Suplementares de 5 de junho de 2022

DEZEMBRO DE 2021

5 de dezembro – domingo

(6 meses antes)

JANEIRO DE 2022

5 de janeiro - quarta-feira

(151 dias antes)

1. Data até a qual as eleitoras e eleitores aptos(as) a votar deverão estar regularmente inscritos(as) (Lei nº 9.504/97, art. 91, caput).

ABRIL DE 2022

22 de abril - sexta-feira

(44 dias antes)

28 de abril - quinta-feira

(38 dias antes)

1. Data a partir da qual é permitida, até 03 de maio, a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e a escolha de quem concorrerá aos cargos de Prefeita(o) e Vice-prefeita(o) (Lei nº 9.504/97, art. 8º, caput).

2. Data a partir da qual, até 07 de junho, os feitos eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério Público e das(os) Juízas(es) de todas as instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança.

6. Início do período para nomeação das(os) membras(os) das mesas receptoras de votos.

MAIO DE 2022

3 de maio - terça-feira

(33 dias antes)

1. Último dia para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre as coligações e a escolha de quem concorrerá aos cargos de Prefeita(o) e Vice-prefeita(o).

4 de maio - quarta-feira

(32 dias antes)

1. Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão, em programação normal e em noticiário as condutas elencadas no art. 45, incisos I e III a VI da Lei nº 9.504/97.

5 de maio - quinta-feira

(1 mês antes)

1. Data a partir da qual é vedado às(aos) candidatas(os) participarem de inaugurações de obras públicas(art. 77, Lei nº 9.504/97).

2. Data a partir da qual é vedada, na realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos (art. 75, Lei nº 9.504/97).

3. Data a partir da qual são vedadas às(aos) agentes públicos(as) as condutas descritas no artigo 73, incisos I a VI, da Lei nº 9.504/97.

6 de maio – sexta-feira

(30 dias antes)

4. Data a partir da qual, até 08 de julho de 2022, a divulgação de atos judiciais e as intimações referentes aos processos de registro de candidaturas, representações, reclamações e pedidos de resposta, bem como as prestações de contas de candidatos(as) eleitos(as), serão publicadas no Mural Eletrônico da Justiça Eleitoral de São Paulo (Resolução TRE-SP nº 399/2017).

5. Data a partir da qual, até 8 de julho de 2022, os acórdãos relacionados às eleições suplementares serão publicados em sessão de julgamento, passando a correr, a partir dessa data, os prazos recursais para as partes e para o Ministério Público.

6. Último dia para a publicação, no site do TRE-SP na internet >> Eleitor e Eleições >> Eleições 2020, dos nomes das pessoas indicadas para compor a junta eleitoral.

7. Último dia para os partidos políticos abrirem a conta bancária específica destinada ao recebimento de doações de pessoas físicas para a campanha eleitoral, caso não a tenham.

8. Data a partir da qual, até 10 de maio, a Juíza ou Juiz Eleitoral convocará, se couber, os partidos políticos e a representação das emissoras de televisão e de rádio para a elaboração de plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito, assim como para realizar o sorteio para escolha da ordem de veiculação da propaganda em rede (Lei nº 9.504/97, art. 50 e 52).

7 de maio – sábado

(29 dias antes)

1. Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral.

9 de maio - segunda-feira

(27 dias antes)

1. Último dia para os partidos políticos impugnarem, em petição fundamentada, os nomes das pessoas indicadas para compor a junta eleitoral.

10 de maio - terça-feira

(26 dias antes)

16 de maio - segunda-feira

(20 dias antes)

1. Data em que todos os pedidos de registro de candidatura, exceto os impugnados, devem estar julgados pelo juízo eleitoral e publicadas as respectivas decisões.

2. Último dia para a publicação da nomeação das(os) membras(os) da junta eleitoral no site do TRE-SP na internet >> Eleitor e Eleições >> Eleições 2020.

18 de maio - quarta-feira

(18 dias antes)

19 de maio - quinta-feira

(17 dias antes)

1. Último dia para os partidos políticos reclamarem da designação da localização das mesas receptoras devotos, observado o prazo de três dias contados da publicação.

21 de maio - sábado

(15 dias antes)

1. Data a partir da qual nenhuma candidata ou candidato poderá ser detida(o) ou presa(o), salvo em flagrante delito.

23 de maio - segunda-feira

(13 dias antes)

1. Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, se couber.

26 de maio - quinta-feira

(10 dias antes)

1. Último dia para a publicação, pelo juízo eleitoral, do edital contendo os nomes das(os)escrutinadoras(es) e auxiliares no site do TRE-SP na internet >> Eleitor e Eleições >> Eleições 2020.

29 de maio - domingo

(7 dias antes)

31 de maio - terça-feira

(5 dias antes)

1. Data em que todos os recursos sobre pedidos de registro de candidatura devem estar julgados pelo TRE e publicadas as respectivas decisões.

JUNHO DE 2022

2 de junho - quinta-feira

(3 dias antes)

1. Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, se couber.

3. Último dia para a realização de debate no rádio e na televisão, admitida sua extensão até as 7h (sete horas) do dia seguinte.

03 de junho - sexta-feira

(2 dias antes)

1. Último dia para os partidos políticos e coligações indicarem ao juízo eleitoral os nomes das pessoas autorizadas a expedir as credenciais para fiscais e delegadas(os).

4 de junho - sábado

(1 dia antes)

1. Último dia para propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 horas e as 22 horas.

2. Último dia, até as 22 horas, para a distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, acompanhados ou não por carro de som ou minitrio.

5 de junho - domingo

DIA DAS ELEIÇÕES

Às 6 horas Instalação da seção eleitoral

Às 7 horas Início da votação

Às 17 horas Encerramento da votação

Depois das 17 horas

- Emissão do boletim de urna e início da apuração dos resultados

- Elaboração da Ata Geral das Eleições em 2 vias

7 de junho - terça-feira

(2 dias depois)

8 de junho - quarta-feira

(3 dias depois)

1. Último dia para que o TRE publique em sua página da internet os dados da votação especificados por seção eleitoral e as tabelas de correspondência entre urna e seção.

2. Último dia do prazo para a mesária ou mesário que abandonar os trabalhos durante a votação apresentar sua justificativa ao juízo eleitoral.

9 de junho - quinta-feira

(4 dias depois)

1. Início do prazo de 3 dias para exame da Ata Geral da Eleição e respectivos anexos, pelos partidos e coligações interessados.

2. Data a partir da qual o cartório eleitoral não mais permanecerá aberto aos sábados, domingos e feriados.

13 de junho - segunda-feira

(8 dias depois)

1. Último dia para exame da Ata Geral da Eleição e respectivos anexos, pelos partidos políticos e coligações interessados.

15 de junho - quarta-feira

1. dias depois)

1. Último dia para a retirada das propagandas relativas às eleições, com a restauração do bem, se for o caso.

2. Último dia para a mesária ou mesário que faltou à votação apresentar justificativa ao juízo eleitoral.

3. Último dia para as candidatas, candidatos, inclusive a vice, e os partidos políticos encaminharem ao juízo eleitoral as prestações de contas.

4. Último dia do prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem reclamações contra o resultado da eleição.

20 de junho – segunda-feira

(15 dias depois)

JULHO DE 2022

5 de julho – terça-feira

(30 dias depois)

1. Último dia para a publicação da decisão do juízo eleitoral que julgar as contas das candidatas(os)eleitas(os).

8 de julho – sexta-feira

(33 dias depois)

1. Último dia para a diplomação das(os) eleitas(os).

3. Último dia para as entidades fiscalizadoras solicitarem os seguintes relatórios e cópias dos arquivos de sistemas, mediante mídia para gravação, devendo ser fornecidos em até 5 (cinco) dias:

I - os arquivos de log do Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletrônica (GEDAI-UE);

II - os arquivos de dados alimentadores do Sistema de Gerenciamento da Totalização, referentes a candidatos(as), partidos políticos, coligações, municípios, zonas e seções;

III - arquivos de log do Transportador, do Receptor de Arquivos de Urna e do banco de dados;

IV - arquivo de imagens dos boletins de urna;

V - log das urnas;

VI - arquivos de Registro Digital do Voto - RDV;

VII - relatório de boletins de urnas que estiveram em pendência, sua motivação e respectiva decisão;

VIII - relatório de urnas substituídas;

IX - arquivos de dados de votação por seção; e

X - relatório com dados sobre o comparecimento e a abstenção em cada seção eleitoral.

9 de julho – sábado

(34 dias depois)

AGOSTO DE 2022

4 de agosto - quinta-feira

(60 dias depois)

1. Último dia do prazo para a eleitora ou eleitor que deixou de votar apresentar justificativa ao juízo eleitoral.

JANEIRO DE 2023

4 de janeiro – quarta-feira

(180 dias após o último dia previsto para a diplomação)

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SP nº 240, de 17.12.2021, p. 5-32.

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RESOLUÇÃO Nº 572, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.

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