RESOLUÇÃO Nº 65, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1998.

Calendário eleitoral relativo à Eleição Complementar para Prefeito do Município de Cravinhos, a ser realizada em 24 de janeiro de 1999.

O Tribunal Regional Eleitoral, usando das atribuições que lhe confere o art. 30, incisos IV e XVII da Lei nº 4.737, de 15.7.65, resolve expedir as seguintes Instruções.

24/01/1998	1 ano antes	• Prazo de filiação do candidato perante o Partido pelo qual irá concorrer	Lei 9504/97, art. 9º
		• Prazo de inscrição eleitoral do candidato no município	Lei 9504/97, art. 9º
		• Prazo de registro no TSE dos Partidos que pretendem lançar candidatos	Lei 9504/97, art. 4º
26/08/1998	151 dias antes	• Somente eleitores inscritos até esta data estarão aptos a votar	Lei 9504/97, art. 91
22/11/1998	domingo	• Início do prazo para realização de convenções para escolha de candidatos. Registro em ata a ser feita em livro aberto pelo Juízo da 193ª Zona Eleitoral- CRAVINHOS	Lei 9504/97, art. 8º
		• Constituir Comitê Financeiro em até 10 dias da escolha dos candidatos em convenção	Lei 9504/97, art. 19
23/11/1998	segunda-feira	• Início do prazo para registro de candidatos
		• Requisitar local para apuração. Afixar edital e oficiar aos Partidos habilitados, informando o local
25/11/1998	quarta-feira	• Afixar edital anunciando com 5 dias de antecedência a publicação do edital de mesários	CE, art. 120
29/11/1998	domingo	• Término do prazo para as convenções	Res. TRE nº 64, art. 3º
		• Término do prazo para os Partidos constituírem órgãos de direção no município de CRAVINHOS para tomarem-se habilitados a realizar Convenção com vista ao pleito de 24-01-99	Lei 9504/97, art. 4º
30/11/1998	segunda-feira	• Afixar edital de nomeação e convocação de mesários, bem como designação dos locais de votação	CE, arts. 120 e 135
		• Início do prazo de 5 dias para impugnações	Lei 9504/97, art. 63
		• Data aproximada para afixar as relações de eleitores aptos
		• Início do prazo de 10 dias para pedidos de inclusão ou exclusão de eleitores
1º/12/98	terça-feira	• Afixar edital com os nomes indicados para membros da Junta Eleitoral	CE, art.36, § 2º
		•Início do prazo de 3 dias para impugnações
04/12/1998	sexta-feira	• Término do prazo para solicitar o registro de candidatos	Lei 9504/97, art. 11, cc 8º e Res TRE nº 64, art. 7º
		• Término do prazo para impugnações aos nomes indicados para membros da Junta Eleitoral	CE, art.36, § 2º
05/12/1998	sábado	• Início da propaganda (dia seguinte ao término do prazo para pedidos de registro de candidatos)	Lei 9504/97, art. 36 cc 11
07/12/1998	segunda-feira	• Solicitar o policiamento para os locais de votação na data do pleito
08/12/1998	terça-feira	• Início do período de propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão	Lei 9.504/97, art. 47, caput
10/12/1998	quinta-feira	• Afixar edital com a composição geral da Junta Eleitoral	CE, art. 36
		• Início do prazo de 3 dias para impugnação aos componentes da Junta Eleitoral
		• Data aproximada para o término do prazo para os pedidos de inclusão ou exclusão de eleitores
14/12/1998	segunda-feira	• Término do prazo para impugnação aos componentes da Junta Eleitoral	CE, art. 39
04/01/1999	segunda-feira	• Data em que os pedidos de registro deverão estar julgados	Res. TRE nº 64, art. 23
		• Afixar edital de lacração de urnas	CE, art. 133, § 3º
		• Fazer, se já não ocorreu, sorteio da posição dos candidatos na cédula
		• Requisitar locais de votação	CE, art. 137
		• Providenciar impressão de cédulas e BU's
05/01/1999	terça-feira	• Planejar o recolhimento de umas ao local de apuração
17/01/1999	domingo	• Data aproximada para promover-se a instrução dos mesários	CE, art. 122
19/01/1999	terça-feira	• Proceder à entrega das cabinas nos locais de votação, para montagem das seções
		• Preparar o material para o ensacamento
		• Prazo para os Partidos apresentarem os nomes das pessoas autorizadas a expedir credenciais aos fiscais dos locais de votação e do local de apuração
20/01/1999	quarta-feira	• Proceder à lacração das umas após prévia verificação do seu interior	CE, art. 133, § 3º
21/01/1999	quinta-feira	•Encerramento da propaganda eleitoral, gratuita no rádio e televisão	Lei 9504/97, art. 47, caput
		• Ensacamento do material
22/01/1999	sexta-feira	• Preparação das seções
		• Entrega das urnas aos mesários (se a Zona adota esse procedimento)
23/01/1999	sábado	• Entrega das urnas nos locais de votação(se a Zona adota esse procedimento)
		• Vistoria da preparação dos locais de votação
24/01/1999	domingo	• ELEIÇÃO DAS 8:00 ÀS 17:00 HORAS
		• Apuração a partir das 18:00 horas
25/01/1999	segunda-feira	• Comunicar ao TRE, por ofício, o número de votantes	CE, art. 156
		• Após a apuração, lavrar ata geral, fazer a divulgação do resultado e marcar data para diplomação, observando os arts. 29, § 2º e 30, § 1º, da Lei 9.504/97. V. também o CE, art. 215
		• Encaminhar cópias da Ata Geral ao TRE para registro na Seção de Dados Eleitorais	CE, art. 186, § 2º
27/01/1999	quarta-feira	• Último dia do prazo para o mesário que abandonar os trabalhos no dia do pleito apresentar justificativa	CE, art. 124, § 4º
23/02/1999	terça-feira	• Último dia do prazo para o mesário faltoso apresentar justificativa	CE, art. 124
25/03/1999	quinta-feira	• Prazo para o eleitor faltoso apresentar justificativa	Lei 6.091/74, art. 7º

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral.

São Paulo, 12 de novembro de 1998.

DESEMBARGADOR NELSON SCHIESARI

PRESIDENTE

DESEMBARGADOR VISEU JÚNIOR

VICE-PRESIDENTE

JUIZ SOUZA PIRES

JUIZ EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO

JUIZ OTÁVIO HENRIQUE DE SOUZA LIMA

JUIZ VITO GUGLIELMI

PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL ALICE KANAAN

Este texto não substitui o publicado no DOE-SP, Poder Judiciário, Caderno 1, Parte 2, nº 68 (212) de 16.11.1998, p. 39.

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