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Tribunal Regional Eleitoral - SP

Secretaria de Gestão da Informação e Documental

Coordenadoria De Gestão Da Informação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 11, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.

SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, “caput”, da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022, e na Resolução CNJ nº 146/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 0057339-38.2023.6.26.8000, deste Tribunal;

e, por fim, CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP nº 1/2022 (delegação de competências), resolve:

Art. 1º  REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pelo servidor Leonardo Bruno Cardoso, em reciprocidade com o cargo de igual denominação, criado por Leis Anteriores, ocupado pela servidora Elaine Cristina Felizola, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KAREN CRISTHINA PRETTI

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 23,  Seção 2, de 1º.2.2024, p. 116.