PORTARIA Nº 316, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º  No período de 9 a 31 de janeiro de 2023 o atendimento ao público externo será:

I - das 12h às 16h, na secretaria do Tribunal;

II - das 11h às 15h, nos cartórios eleitorais, postos e pontos de atendimento.

Art. 2º  A jornada diária das servidoras e dos servidores lotados na secretaria, nos cartórios eleitorais e nos postos e pontos de atendimento será de 5 horas, com exceção das(dos) que cumprem jornada semanal regular igual ou inferior a 25 horas, que manterão a sua jornada diária normal.

Parágrafo único.  As servidoras e os servidores que possuem horário especial com fundamento na Lei nº 8.112/90, artigo 98, § 2º (pessoas com deficiência) e § 3º (que tenham cônjuge, filha, filho ou dependente com deficiência), terão a jornada diária reduzida de forma proporcional, sendo:

I - 3h30 para quem tiver sua jornada reduzida para 5 horas; e

II - 2h50 para quem tiver sua jornada reduzida para 4 horas.

Art. 3º  No referido período não será admitida a formação de banco de horas, salvo para efeito de compensação de saldo negativo deste, apurado após o fechamento da frequência de dezembro de2022.

Parágrafo único.  Nos casos dos(as) servidores(as) que prestam serviços nas unidades do Poupatempo, será admitida a anotação em banco de horas de até 2 horas excedentes diárias, com prazo de fruição até 31 de janeiro de 2028.

Art. 4º  O funcionamento dos prédios da secretaria do Tribunal será das 8h às 20h, sendo permitido às(aos) servidoras(es) e prestadoras(es) de serviços devidamente autorizadas(os) iniciarem ou encerrarem as atividades em horários diversos.

Art. 5º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA

PRESIDENTE