PORTARIA Nº 274, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício da competência delegada pelo artigo 3º da Portaria TRE-SP nº 77/2022,

Conforme disposto na Lei nº 4.320/64, no artigo 74, parágrafo 3º, do Decreto-Lei nº 200/67, no artigo 45, inciso I, do Decreto nº 93.872/86 (com a redação do Decreto nº 6.370/08), na Lei nº 8.666/93 e, no que couber, na Portaria TRE-SP nº 117/2021, alterada pela Portaria TRE-SP nº 77/2022,

Convalida a concessão de suprimento de fundos suplementar, em reforço à despesa ordenada pela Portaria nº 153, de 18 de julho de 2022, no valor de R$ 230.700,00 (duzentos e trinta mil e setecentos reais), no programa de trabalho "Pleitos Eleitorais", no elemento de despesa 3390.39 - "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica", às chefias de cartório das zonas eleitorais do Interior abaixo relacionadas, para o custeio de despesas relacionadas com a preparação, realização e apuração do 1º turno das Eleições 2022, especialmente no item transporte.

Os prazos para utilização dos recursos e prestação de contas estabelecidos pela Portaria nº 153/2022 permanecem inalterados.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

DIRETOR-GERAL