PORTARIA Nº 233, DE 14 DE JUNHO DE 2020.

O DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Resolução nº 211/2015, do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD),

RESOLVE:

Art. 1º  Instituir o Processo de Gerenciamento de Capacidade de TIC no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, a fim de assegurar que a capacidade de serviços e de infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação atenda aos requisitos relacionados à capacidade e desempenho com eficácia de custo e em tempo adequado.

Art. 2º  O Gerenciamento de Capacidade de TIC objetiva:

I - Produzir e manter um plano de capacidade apropriado e atualizado que reflita as necessidades atuais e futuras do negócio;

II - Fornecer recomendação do negócio;

III - Fornecer recomendação e orientação a todas as demais áreas de negócio e de TIC em todas as questões relacionadas à capacidade e desempenho;

IV - Assegurar que as realizações de desempenho de serviço atendam a todas as metas acordadas;

V - Auxiliar com o diagnóstico e a resolução de incidentes e problemas relacionados ao desempenho e à capacidade;

VI - Avaliar o impacto de todas as mudanças do plano de capacidade e o desempenho e a capacidade de todos os serviços e recursos;

VII - Garantir que medidas proativas para melhorar o desempenho de serviços sejam todas as vezes que se justifiquem os custos para assim fazê-lo.

Art. 3º  A política de Gerenciamento de Capacidade terá as seguintes premissas:

I - Para o efetivo provimento dos recursos, é necessário garantir o equilíbrio entre esses e os custos;

II - É necessário garantir o equilíbrio entre o poder de processamento de TIC e as demandas feitas pelo negócio;

III - Será criado e mantido um plano de capacidade.

Art. 4º  O papel do Gerente de Capacidade será exercido pela chefia da Seção de Rede e Servidores (ScRS/CID/STI).

Art. 5º  O Manual do Processo de Gerenciamento da Capacidade de TIC e suas alterações ficará disponibilizado no ambiente de rede interno (Intranet) do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no Portal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Art. 6º  O Processo de Gerenciamento da Capacidade de TIC será revisado anualmente ou quando necessário.

Art. 7º  Os casos omissos serão dirimidos pela Diretoria-Geral.

Art. 8º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

PRESIDENTE