PORTARIA Nº 131, DE 25 DE ABRIL DE 2017.

O DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE-SP nº 392/2016, que trata da emissão de diplomas, pela internet, para candidatos eleitos e suplentes no Estado de São Paulo, em eleições municipais,

RESOLVE:

Art. 1º  Designar Comissão Gestora do sistema denominado “DIPLOMAS - Sistema de Diplomação de Eleitos e Suplentes”, com a atribuição de implantar e realizar a gestão do serviço de emissão de diplomas, na página do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo na internet.

Art. 2º  A Comissão será composta pelos titulares das seguintes unidades administrativas:

I - Coordenadoria de Comunicação Social;

II - Secretaria Judiciária; e

III - Secretaria de Tecnologia da Informação.

Parágrafo único.  A Presidência dos trabalhos ficará a cargo do titular da Secretaria Judiciária.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor nesta data.

São Paulo, em 25 de abril de 2017.

MÁRIO DEVIENNE FERRAZ

PRESIDENTE