Identidade de Gênero
Por que precisamos falar sobre isso?
Quando falamos de equidade de gênero, é comum pensarmos apenas em "dar os mesmos direitos a homens e mulheres". Mas a questão é muito mais profunda. Para entendermos a solução, precisamos primeiro olhar para como a nossa sociedade foi construída.
Igualdade x Equidade: Qual a diferença?
A Estrutura Machista: muito além do que se vê
O machismo não está apenas nas agressões físicas ou nos xingamentos. Ele é uma estrutura, o que significa que está enraizado na forma como a sociedade funciona, nas leis, nas piadas e no mercado de trabalho. Ele age, muitas vezes, de forma invisível ou disfarçada, criando disparidades gritantes:
- No contracheque:
- Mulheres frequentemente ganham menos do que homens que ocupam exatamente o mesmo cargo ou realizam a mesma função, além de serem a maioria nas profissões menos valorizadas financeiramente.
- Nas posições de poder:
- Basta olhar para o topo das grandes empresas ou para a política. As posições de liderança e tomada de decisão ainda são esmagadoramente ocupadas por homens. Isso é chamado de "teto de vidro" — uma barreira invisível que impede as mulheres de subirem na carreira.
- Nos questionamentos impróprios:
- Durante uma entrevista de emprego, é comum que mulheres sejam questionadas com quem vão deixar os filhos ou se pretendem engravidar. Homens quase nunca precisam responder a essas perguntas, pois a sociedade assume que o cuidado com a família é uma "obrigação feminina".
Os Preconceitos se Somam: O que é Interseccionalidade?
Para entender as desigualdades de verdade, precisamos olhar para a interseccionalidade. Esse nome longo significa algo muito prático: as opressões e os preconceitos se acumulam. Uma mulher não é prejudicada apenas por ser mulher. Quanto mais "marcadores sociais" ela tiver — como ser negra, ter uma deficiência, ser pobre ou ser trans —, mais barreiras ela enfrentará e mais preterida (deixada para trás) ela será na sociedade e no mercado de trabalho.
Veja como essas camadas se somam na prática:
O Machismo prejudica a todos (inclusive os homens)
É um erro pensar que o machismo afeta apenas as mulheres. Uma sociedade baseada em papéis rígidos de gênero aprisiona e destrói os dois lados:
- Para as mulheres: Gera sobrecarga mental, acúmulo das tarefas de cuidado (casa e filhos) não remuneradas, síndrome da impostora e a constante ameaça da violência e do assédio.
- Para os homens: O machismo cobra um preço alto ao exigir que o homem seja sempre o "provedor forte que não chora e não falha". Essa pressão reprime emoções, gera adoecimento mental, afasta os homens da convivência afetuosa com seus filhos e é a causa de altos índices de mortalidade por comportamentos de risco e violência.
Desconstruir o machismo é, portanto, libertador para todas as pessoas.
Muito além do Binarismo: A Comunidade LGBT
Equidade de gênero não se resume apenas à relação entre homens e mulheres cisgêneros (pessoas que se identificam com o gênero que lhes foi atribuído ao nascer). Ela abraça toda a diversidade humana.
A comunidade LGBTQIAPN+ sofre diariamente com preconceitos, apagamento e violência simplesmente por existir e amar. A luta por equidade exige que pessoas trans, travestis, não-binárias e com diferentes orientações sexuais tenham o mesmo direito ao trabalho digno, ao respeito e à vida segura.
Quer saber mais e fazer parte dessa mudança?
O TRE-SP possui uma página inteira dedicada ao enfrentamento de todas as formas de assédio e discriminação. Convidamos você a conhecer e a se informar acessando a página de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação.
Acesse a página de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação do TRE-SP
Nesta seção, traduzimos a linguagem jurídica para mostrar, na prática, como o Poder Judiciário está agindo para mudar a realidade.
O Programa Transformação foi criado pela Resolução n. 497/2023 do Conselho Nacional de Justiça. O grande objetivo é promover a inclusão social e reduzir desigualdades, garantindo a entrada de mulheres em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho.
Como funciona a Reserva de Vagas?
Para que a inclusão aconteça de verdade, o programa estabelece regras claras e obrigatórias para os contratos do Tribunal:
- A Cota Mínima
É obrigatório reservar, no mínimo, 5% das vagas nos contratos de prestação de serviços contínuos que exigem dedicação exclusiva de mão de obra (como limpeza, segurança, recepção, etc.).
- Tamanho do Contrato
Essa regra vale para empresas contratadas que tenham a partir de 25 funcionários prestando serviço.
- Foco na Violência Doméstica
Pelo menos metade (50%) dessas vagas reservadas deve ser destinada a mulheres que são vítimas de violência no contexto doméstico e familiar.
- Foco Racial
As vagas devem ser destinadas prioritariamente a mulheres pretas e pardas.
- Garantia Contínua
Esse percentual de mulheres contratadas precisa ser mantido durante todo o período em que o contrato com a empresa estiver valendo.
- Incentivo às Empresas
Se houver empate em uma licitação, o fato de uma empresa desenvolver ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho servirá como critério de desempate a favor dela.
Quem é o público-alvo do programa?
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Grupo de Vulnerabilidade |
Quem são? |
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Vítimas de Violência |
Mulheres que sofreram violência física, moral, patrimonial, psicológica ou sexual, por causa do seu gênero, dentro de casa ou na família. |
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Diversidade de Gênero |
Mulheres trans e travestis. |
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Migração |
Mulheres migrantes e refugiadas. |
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Moradia |
Mulheres em situação de rua. |
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Sistema Prisional |
Mulheres egressas (que saíram) do sistema prisional. |
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Povos Tradicionais |
Mulheres indígenas, campesinas e quilombolas. |
TRE-SP na Prática
Aqui, mostramos como o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo arregaçou as mangas para tirar o Programa Transformação do papel.
Para que essa política afirmativa funcione, o TRE-SP elaborou um Briefing e um Plano de Ação estruturado, que busca não apenas contratar, mas promover uma verdadeira mudança de cultura organizacional.
Nossas ações foram divididas em quatro eixos principais:
- Eixo Estrutural: Preparamos a casa. Adaptamos a tramitação interna entre as Secretarias, criamos as regras para os editais de licitação e elaboramos as minutas dos acordos de cooperação.
- Eixo Diagnóstico: Fomos a campo mapear quais órgãos estaduais, municipais e da sociedade civil já atuam com mulheres em vulnerabilidade para unirmos forças.
- Eixo Capacitação e Acolhimento: Articulamos nossas equipes (como a Seção de Desenvolvimento Humano e a Coordenadoria de Atenção à Saúde) para conscientizar os servidores sobre discriminação e para oferecer orientação e acolhimento psicossocial às mulheres que chegam para trabalhar conosco.
- Eixo Atuação Prática: A execução em si! Reuniões com parceiros, assinatura de acordos, autorização de processos seletivos e a fiscalização rigorosa dos contratos para garantir que as cotas sejam respeitadas.
Nosso Compromisso com o Mundo (Agenda 2030)
O Plano de Ação do TRE-SP está diretamente conectado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU:
- ODS 5: Igualdade de Gênero.
- ODS 8: Trabalho Decente e Crescimento Econômico.
- ODS 10: Redução das Desigualdades.
- ODS 16: Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Acreditamos que a informação transforma. Este espaço é dedicado ao aprendizado contínuo, reunindo materiais, leis e contatos importantes sobre o tema.
Entendendo as Leis de Proteção
O Programa Transformação não nasceu do nada. Ele é sustentado por legislações poderosas de proteção aos direitos humanos:
Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006)
É dever do poder público desenvolver políticas para garantir os direitos das mulheres e resguardá-las contra violência, opressão e exploração.
Nova Lei de Licitações (Lei n. 14.133/2021)
Permite a reserva de um percentual de vagas em contratos da administração pública para pessoas vulneráveis, como vítimas de violência doméstica e egressos do sistema prisional.
Lei do Refúgio (Lei n. 9.474/1997)
Lei de Migração (Lei n. 13.445/2017)
Garantem acesso a direitos trabalhistas para refugiados e migrantes, facilitando a integração econômica e a proteção aos direitos humanos.
Nossa Rede de Apoio e Parcerias
O TRE-SP mapeou diversas instituições que realizam trabalhos incríveis e que podem ser parceiras neste processo de acolhimento e indicação de profissionais. Conheça algumas delas da sociedade civil:
Para mulheres trans e travestis
Fundada em 2017, a Casa 1 é um projeto da sociedade civil. Somos uma Republica de Acolhida, um Centro Cultural e uma Clínica Social. Tudo junto, pela comunidade LGBTQIAPN+!
O espaço oferece banho e troca de roupas, atendimento psicológico, além de encaminhar as pessoas para serviços como casas de acolhimento. O atendimento é feito por uma equipe de reparação de danos composta por quatro pessoas trans. Nos outros dias da semana, a equipe faz avaliação e planejamento das atividades, além de trabalho de campo.
Para vítimas de violência
Projeto busca levar o debate sobre Educação Sexual Positiva para jovens, abordando temas que vão desde autoconhecimento até prevenção de violências.
Organização da sociedade civil sem fins lucrativos que atua no enfrentamento à violência doméstica e na promoção dos direitos humanos. Nosso trabalho inclui ações pela equidade de gênero, fortalecimento da autonomia feminina, acesso à informação sobre a Lei Maria da Penha e demais direitos garantidos por lei.
Para egressas do sistema prisional
O Instituto promove a reintegração social de egressos do sistema prisional, rompendo o ciclo de retorno ao crime por meio de educação, empregabilidade e apoio socioemocional.
O Responsa nasceu com o objetivo de inserir, manter e melhorar o processo de contratação de pessoas egressas do sistema prisional.
Para migrantes, refugiadas e população em situação de rua
O Programa conecta pessoas e instituições que desejam promover equidade social e oportunidades para todas as pessoas no Brasil e organizações da sociedade civil capazes de promover resultados transformadores.
Sefras (Ação Social Franciscana)
O Sefras - Ação Social Franciscana têm 25 anos de história no acolhimento, cuidado e defesa de quem mais precisa.
O ACNUR, a Agência da ONU para Refugiados, atua em emergências humanitárias oferecendo abrigo, proteção e assistência vital a pessoas forçadas a fugir de guerras, perseguições e desastres.
Nota sobre privacidade
O acesso e o tratamento das informações das mulheres em condição de vulnerabilidade obedecem rigorosamente à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A situação de cada trabalhadora é mantida em sigilo pelo Tribunal e pelas empresas contratadas.