UMF Direitos Humanos
Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Compõem a UMF/TRE-SP:
- Renato de Andrade Siqueira, Juiz Assessor da Presidência e Diretor-Executivo da Escola Judiciária Eleitoral Paulista, que presidirá e coordenará a Unidade;
- Alexandre Andretta dos Santos, Juiz Assessor da Corregedoria Regional Eleitoral;
- Maria Domitila Prado Manssur, Juíza Substituta da Corte e Gestora Local do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos;
- Denise Lira de Campos, Secretária da Presidência;
- André Luiz Pavim, Diretor-Geral da Secretaria;
- Fabiana Reis Pacheco, Secretário da Corregedoria Regional Eleitoral;
- Luciano Antonio Ribeiro Sanches, Secretário Judiciário;
- Valtier de Barros Veloso, Coordenador de Gestão da Informação, da Secretaria de Gestão da Informação e Documental; e
- Regina Rufino, Secretária de Planejamento Estratégico e de Eleições e Gestora Local do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial.
Normas
| Resolução CNJ 364/21 com alterações da 544/24 | Dispõe sobre a instituição da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões e deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça |
| Recomendação CNJ 123/22 | Recomenda aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos e o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos |
| Portaria TRE-SP 207/24 | Institui e designa os integrantes da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e dá outras providências. |

