Na sessão de julgamento desta quinta-feira (29), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou, por unanimidade, as contas das Eleições 2020 do diretório estadual do Partido da Mobilização Nacional (PMN). A agremiação deverá recolher a quantia de R$ 4.220 ao Tesouro Nacional e terá o recebimento de cotas do Fundo Partidário suspenso pelo período de três meses.

De acordo com a relatora, juíza Maria Cláudia Bedotti, despesas partidárias no total de R$ 4.220 foram pagas por terceiros, sem que os recursos tenham transitado pela conta de campanha, o que implica utilização de recursos de origem não identificada e impõe o recolhimento do valor ao Tesouro Nacional. Ainda, a agremiação deixou de enviar à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial,providência que deveria ter sido adotada entre 21 e 25 de outubro de 2020. 

“Considerando que as contas foram apresentadas zeradas, sem registro de receitas ou despesas, e que as alterações promovidas em sede de retificadora não podem ser consideradas como válidas, conclui-se que as irregularidades apuradas somam R$ 4.220,00, que representam 100% das receitas e das despesas da campanha, o que impede a aplicação dos princípios mitigadores”, concluiu a juíza.

Em razão das irregularidades, a Corte decidiu pela aplicação da sanção de suspensão de recebimento de recursos do Fundo Partidário pelo período de três meses, além do recolhimento de R$ 4.220 ao Tesouro Nacional. 

A decisão foi fundamentada na Resolução TSE 23.607/2019.

Cabe recurso ao TSE.

Processo: 0600831-69.2020.6.26.0000

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