O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Silmar Fernandes, participou nesta quinta (16) do II Congresso Paulista de Direito Eleitoral, que ocorre na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), no centro da capital. Em discurso na cerimônia de abertura, o magistrado afirmou que a Justiça Eleitoral paulista é uma das maiores do mundo, destacou que as urnas eletrônicas garantem um processo eleitoral seguro e reforçou a importância do evento para o fortalecimento da democracia.

“O encontro abre espaço para o debate de atualizações legislativas e jurisprudenciais na matéria eleitoral a fim de buscar soluções inovadoras para os desafios atuais e futuros, sempre com o objetivo de fortalecer a nossa democracia. É uma honra compor a bancada com pessoas de alta expressão na advocacia, principalmente na advocacia eleitoral. A procura pelo evento demonstra a sua importância para a comunidade eleitoral”, disse o desembargador Silmar Fernandes.

O presidente do TRE-SP acrescentou que o congresso traz uma riqueza de temas que preocupam a sociedade às vésperas das eleições municipais e detalhou os números do estado. “São 645 municípios e 34 milhões de eleitores, uma estrutura que movimenta 500 mil pessoas entre mesários e servidores. É uma atividade complexa, que envolve pessoas, recursos, transporte”, afirmou o desembargador, observando, ainda, que as urnas são seguras porque não aceitam interferências e que “a Justiça Eleitoral foi criada há mais de 90 anos para tentar coibir qualquer fraude”.

A abertura do encontro contou também com as presenças do corregedor eleitoral e vice-presidente do TRE-SP, desembargador Encinas Manfré; do vice-presidente da OAB-SP, Leonardo Sica; e do presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem, Ricardo Vita Porto, entre outras autoridades. Entre os convidados, estava o jurista e ex-ministro da Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Torquato Jardim.

Em painel coordenado pelo desembargador Silmar Fernandes durante a manhã, o jornalista Fernando Mitre, a advogada Vânia Aieta e os advogados Geraldo Agosti e Rafael Carneiro falaram sobre os debates eleitorais. Autor do livro “Debate na Veia”, Mitre explicou que esses programas auxiliam no processo de convencimento do eleitorado. “Na propaganda eleitoral, candidatos e partidos têm controle sobre o conteúdo. A ideia do debate é que o candidato seja confrontado, exposto a questões que não necessariamente gostaria de enfrentar”, argumentou.

Já o primeiro painel da tarde teve a participação da juíza do TRE-SP Maria Cláudia Bedotti, do professor Michel Bertoni, da Escola Judiciária Eleitoral Paulista (Ejep), e da advogada Bruna Muriel, especialista em prestação de contas eleitorais. Na exposição, coordenada pelo advogado Ricardo Vita Porto, foram abordadas as características do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário, além de critérios e cotas disciplinados em lei. “O objetivo da legislação é assegurar a lisura na utilização dos recursos”, destacou Bedotti. 

A representatividade e inserção de grupos minoritários no processo eleitoral foi outro assunto do congresso. O tema foi discutido em debate com a ministra substituta do TSE Edilene Lôbo, que participou de forma virtual, a doutora em sociologia política Evorah Cardoso, a procuradora do Ministério Público de São Paulo Vera Taberti e a procuradora do município de Juatuba (MG), Isabela Damasceno. O painel foi coordenado pelo advogado Sidney Neves, presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB.

“Se a democracia representativa quer ganhar vigor, ganhar envolvimento da sociedade brasileira, é preciso que as instituições, que os partidos assumam o seu papel constitucional com essa democracia representativa e uma sociedade mais inclusiva”, defendeu a ministra, chamando a atenção para a aprovação nesta quinta da Súmula 73 pelo TSE, que trata da fraude à cota de gênero. A norma poderá ser adotada para julgamentos das Eleições 2024.

As discussões nesta quinta foram encerradas com mais um painel sobre violência política de gênero e outro sobre desinformação, fake news e notícias fraudulentas.

Programação temática

A programação do evento, iniciado na quarta (15), teve um painel com o desembargador Roberto Maia Filho, membro substituto do TRE-SP. O magistrado tratou dos aspectos da propaganda eleitoral em rádio e TV. “Nas eleições municipais é o juiz de primeira instância que controla a propaganda. No interior, a responsabilidade é das zonas-mãe, as mais antigas, e na capital, da 2ª Zona Eleitoral”, disse. O tema foi discutido com o publicitário Felipe Soutello, especialista em marketing político-eleitoral, e o advogado Hélio da Silveira, integrante da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP.

Ainda durante as atividades da quarta, a juíza substituta do TRE-SP Maria Domitila Manssur fez exposição a respeito da fraude à cota de gênero e destinação de recursos para as candidaturas por gênero e raça. “Não podemos deixar de refletir sobre a necessidade da participação em espaços de poder, ainda pouco ocupados pelas mulheres, pessoas negras, indígenas e pessoas que integram grupos minoritários”, pontuou. O assunto foi comentado pelos advogados Maíra Recchia, presidente do Observatório Eleitoral da OAB-SP, e Renato Ribeiro de Almeida, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

O II Congresso Paulista de Direito Eleitoral termina nesta sexta (17). É promovido pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (Ejep) do TRE-SP, pela Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP e pelo Observatório Eleitoral da OAB-SP. A programação do evento pode ser consultada nesta página.

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