A Justiça Eleitoral não cobra qualquer taxa ou valor para a prestação de serviços relacionados ao título de eleitor, como emissão e regularização, alteração de dados no cadastro eleitoral, cadastramento de dados biométricos e transferência de domicílio eleitoral. Também não é cobrado nenhum valor para a emissão de certidões.

Existem sites na internet que oferecem os serviços eleitorais e cobram por eles, mas a eleitora e o eleitor têm direito a emissão do título eleitoral, certidões, transferência de domicílio eleitoral e regularização da situação eleitoral sem pagar nada. A Justiça Eleitoral apenas cobra do eleitor os valores referentes à multa por ausência às urnas sem justificativa, prevista na legislação eleitoral. O valor é de R$ 3,51 por turno de votação.

É importante ressaltar que, devido ao fechamento do cadastro eleitoral em maio para a preparação das eleições, os serviços de emissão, regularização, alteração de dados, cadastramento biométrico e transferência de domicílio eleitoral estão indisponíveis. O cadastro será reaberto no dia 5 de novembro.

Quem não tirou o título ou está com a inscrição cancelada pode solicitar a certidão circunstanciada, que atesta que o requerente não pode ser atendido no momento em razão do fechamento do cadastro pela legislação eleitoral. Para obter o documento, também gratuito, é necessário comparecer a qualquer cartório eleitoral com um documento de identificação.

As certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais seguem sendo emitidas gratuitamente no e-Título e no Autoatendimento Eleitoral no período do fechamento do cadastro. 

A consulta de débitos e a emissão da guia de recolhimento também estão disponíveis no Autoatendimento Eleitoral. Se preferir, a pessoa pode solicitar a emissão da guia em qualquer cartório eleitoral. Nenhuma taxa é cobrada por esse serviço. O pagamento das multas pode ser feito por meio de Pix ou cartão de crédito, pelo PagTesouro, plataforma digital de recolhimento de valores junto à Conta Única do Tesouro Nacional gerida pela Secretaria do Tesouro Nacional.

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