Na sessão plenária desta terça-feira (2), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovou a norma que dispõe sobre a competência das zonas eleitorais do estado para processar e julgar os processos referentes às eleições municipais de 2024. A Resolução TRE/SP nº 637/2024, aprovada por unanimidade, também estabelece qual zona eleitoral fará a apreciação de prestações de contas anuais dos órgãos municipais dos partidos políticos.

Segundo o presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, a norma visa uma distribuição equânime dos serviços em municípios que tenham mais de uma zona eleitoral.

Ao contrário das eleições estaduais, nas eleições municipais a responsabilidade para julgar os pedidos de registro, propaganda eleitoral e prestação de contas, entre outros, é das juízas e dos juízes eleitorais. Das decisões de primeiro grau, cabe recurso ao TRE.

As competências foram divididas em quatro grupos: I) Registro de Candidaturas; II) Propaganda Eleitoral e Pesquisa Eleitoral; III) Prestação de Contas Eleitorais; e IV) Prestação de Contas Anual.

Na capital, em que há 57 zonas eleitorais, a divisão das competências é estabelecida no artigo 3º da Resolução da seguinte forma: 

• 1ª Zona Eleitoral — Bela Vista: processamento e julgamento dos processos referentes a registro de candidaturas;
• 2ª Zona Eleitoral — Perdizes: processamento e julgamento dos processos referentes a propaganda eleitoral e pesquisa eleitoral;
• 6ª Zona Eleitoral — Vila Mariana: processamento e julgamento dos processos referentes a prestação de contas eleitorais e prestação de contas anual.

Já nas zonas eleitorais do interior do estado, essa divisão das competências está definida em tabelas nos anexos da Resolução.

Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou todas as 12 resoluções que regerão as Eleições Municipais de 2024. As normas orientam candidatas, candidatos, partidos políticos, eleitoras e eleitores sobre as regras e diretrizes do pleito deste ano, previsto para o dia 6 de outubro (1º turno), que definirá os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores do país para os próximos quatro anos.

A Resolução ainda será publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do TRE-SP e em seguida disponibilizada no site.

Confira no YouTube a discussão sobre a Resolução. 

imprensa@tre-sp.jus.br

Acompanhe nossas redes