O uso da inteligência artificial e os seus impactos nas campanhas eleitorais e na democracia foi o tema do primeiro dia de um seminário organizado pelo Instituto do Legislativo Paulista (ILP), órgão da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que oferece cursos abertos à sociedade, e pela escola da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Edepe). Participaram do evento, realizado na última quinta-feira (4), o vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador José Antonio Encinas Manfré, e o juiz Regis de Castilho Barbosa Filho, membro da Corte Eleitoral paulista.

“Esse tema é importantíssimo, nós estamos às portas das Eleições 2024, e é mais uma oportunidade para que a sociedade tenha um conhecimento maior sobre inteligência artificial, sobre os desafios que ela representa para a democracia”, afirmou o vice-presidente do TRE-SP na abertura do evento “Eleições 2024: Inteligência Artificial e Democracia”.

Também participaram da mesa de abertura o defensor público-geral de São Paulo, Florisvaldo Fiorentino, o defensor público e diretor da Edepe, Guilherme Piccina, a diretora-executiva do ILP, Natacha Jones, o procurador-chefe da Alesp, Alexandre Kimura, e o assessor parlamentar da Defensoria Pública, Carlos Roberto Isa.

Em sua fala, o defensor público-geral elogiou o trabalho “de uma magnitude sem paralelos” do TRE-SP na organização das eleições em São Paulo, o maior colégio eleitoral do país. “Não tenho sombra de dúvidas de que o TRE-SP vem desempenhando ao longo dos anos um aprimoramento constante do sistema eleitoral aqui no estado de São Paulo e é um dos protagonistas da democracia do nosso país.”

Inteligência artificial

O objetivo do seminário é discutir questões relevantes para a população relacionadas às eleições municipais deste ano, como inteligência artificial, diversidade na participação política, financiamento de campanhas e democracia.

O tema do primeiro dia de evento foi “Inteligência artificial e propaganda eleitoral: panorama e perspectivas”, com palestras do juiz Regis de Castilho Barbosa Filho, membro do TRE-SP, e da advogada Heloisa Massaro, diretora da InternetLab, um centro de pesquisa interdisciplinar nas áreas do direito e da tecnologia, com mediação do procurador regional eleitoral Paulo Taubemblatt.

Em sua apresentação, o juiz do TRE-SP falou sobre como a Constituição Federal protege a liberdade de expressão e sobre os desafios que a internet trouxe para a comunicação na sociedade.

“Nós não sabemos para onde vai a comunicação, pois ela é incontrolável, ela lida com as opiniões de todo mundo. Isso é o que nos une como humanidade e é também o que pode nos separar”, afirmou o juiz. “A palavra e a comunicação são os principais vetores tanto das aproximações dos homens quanto das grandes guerras. Tudo começou sempre com o uso da palavra. Só que a internet exponencia até o último estágio a possibilidade de que se use a comunicação de forma caótica.”

A diretora da InternetLab trouxe pesquisas realizadas pelo centro de estudos que mostram que tem aumentado nos últimos anos a desconfiança das pessoas sobre o conteúdo que recebem pela internet. Porém, os dados mostram que a confiança é maior dependendo de quem enviou a mensagem ou de qual veículo ela veio.

“Esse próprio ceticismo generalizado adentra de novo a lógica de vieses de confirmação, e o risco não se aplica só à inteligência artificial, mas a toda a desinformação. A própria discussão do que é verdade ou mentira ou do que é informação ou desinformação se torna parte da disputa política e da narrativa política”, avalia a advogada.

Ela lembrou ainda que diversas plataformas se comprometeram a desenvolver recursos tecnológicos para que seja possível identificar os conteúdos que foram criados por meio de inteligência artificial.

Os próximos debates do seminário terão como temas: “Diversidade na participação eleitoral e violência política” (dia 11), “Federações, partidos, coligações e financiamento eleitoral” (dia 18), com mediação da juíza Maria Cáudia Bedotti, membro do TRE-SP, e “Democracia, propaganda eleitoral e Administração Pública” (dia 25), com a participação do desembargador Roberto Maia Filho, ouvidor do TRE-SP e membro substituto da Corte Eleitoral Paulista.

Os debates podem ser acompanhados pelos canais da Alesp e do ILP no YouTube.

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