Quem já mandou uma mensagem no WhatsApp e recebeu uma resposta personalizada já teve contato com um tipo de inteligência artificial (IA). Trata-se de um chatbot inteligente, um sistema que analisa as informações digitadas e apresenta as respostas para as questões apresentadas. 

Tal como o chatbot, inúmeras criações dessa área da ciência da computação trouxeram benefícios para a população. Quando se digita um termo de pesquisa no Google, o robô GoogleBot rastreia diversos sites em busca dos melhores resultados de pesquisa. E também quando se pede para um aplicativo mostrar a melhor rota até determinado destino, ele busca em “sua memória” os melhores caminhos, com base em trajetos anteriores. Tudo isso é inteligência artificial!

Ora, e o que tudo isso tem a ver com as eleições?

O bom uso da tecnologia pode trazer inúmeros benefícios para as eleições, tais como o julgamento mais célere dos processos e o melhor atendimento ao eleitor, a exemplo do Tira Dúvidas utilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas Eleições de 2022. 

Contudo, é o mau uso que preocupa. A inteligência artificial é capaz de criar notícias falsas, as chamadas fake news, e levantar dúvidas sobre fatos reais ou até mesmo induzir o eleitor a erro na hora de decidir o seu voto.

As deepfakes podem simular cenas perfeitas de fatos que nunca aconteceram. Isto é, a inteligência artificial é capaz de criar imagens e simular a voz de um dos candidatos e inventar falas que jamais seriam ditas por eles. E com uma aparência tão realista que uma pessoa comum não seria capaz de discernir entre o real e o artificial. 

A necessidade de regulação da inteligência artificial

A regulamentação do uso da inteligência artificial nas próximas eleições está na pauta do TSE. E o tema já vem sendo discutido pelas Cortes Eleitorais. 

Em 22 de novembro, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, participou do Seminário “Desinformação nas Eleições: abordagens do Brasil e da União Europeia”, realizado na sede daquele Tribunal, e alertou sobre a necessidade de estabelecer limites ao uso da inteligência artificial nas eleições. 

Alguns dias depois, em 27 de novembro, durante o discurso no evento de entrega do Colar do Mérito Eleitoral Paulista, no plenário do TRE-SP, o ministro Alexandre de Moraesretornou ao tema: “A inteligência artificial simula discursos; coloca na boca das pessoas patrões labiais que somente um laudo comprova que são falsos. Imagine isso nas eleições: até você comprovar que não é verdade, o estrago que isso faz na vontade do eleitor, na escolha do eleitor”.

Segundo o ministro, esse é o grande desafio do TSE, “que já está preparando estudos e um grande evento internacional em março do ano que vem com a participação de todos os Tribunais Regionais Eleitorais para que nós possamos balizar a regulamentação, via resoluções, para evitar esses malefícios que o mau uso da inteligência artificial, junto à desinformação nas redes sociais, podem trazer para a democracia brasileira”. 

As resoluções que disciplinarão as Eleições Municipais de 2024 serão discutidas em audiências públicas e posteriormente aprovadas pelo Plenário do TSE até a primeira quinzena de março de 2024.