A Justiça Eleitoral paulista uniu esforços a outras entidades para facilitar a emissão de documentos e o acesso a serviços públicos a pessoas que vivem em situação de rua. Na capital e em Sorocaba, houve atendimentos para confecção de novos títulos e de outros documentos pessoais, além da regularização da situação eleitoral. A mobilização faz parte da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O mutirão teve início na última segunda (8) e segue até a sexta (12).

No centro da capital, o atendimento ocorre no Núcleo de Convivência para Adultos em Situação de Rua — Chá do Padre, na rua Riachuelo, nº 268 e, em Sorocaba, na rua Francelino Romão, nº 100, bairro Vila Rica. Além do título de eleitor, é possível tirar RG, CPF, certidão de nascimento ou de casamento, certificado de reservista e carteira de trabalho digital. Quem for ao local também pode se registrar no CadÚnico, em programas de transferência de renda e obter o cartão do SUS.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), desembargador Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, acompanhou as ações no centro da capital com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, a presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, desembargadora Marisa Santos, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Ricardo Mair Anafe, e o corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Torres Garcia.

Para o presidente do TRE-SP, a regularização ou emissão do título às pessoas mais vulneráveis é fundamental para garantir o direito ao voto, de forma que eles possam escolher representantes que olhem para suas necessidades. Ele ressaltou que a Corte paulista tem trabalhado para facilitar o acesso de todo o eleitorado à cabine de votação.

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Atualmente, quem vive em situação de rua ou não possui moradia ou residência fixa pode fazer o alistamento no domicílio em que se encontrar, sem a necessidade de apresentação de comprovante de domicílio, conforme prevê a Resolução TSE nº 23.659/2021

Um dos beneficiados com a ação no centro de convivência Chá do Padre, que se identificou apenas como Roberto, disse que estava com dificuldade em emitir a documentação. “Foi legal porque consegui regularizar os documentos. Foi excelente o trabalho do pessoal do PoupaTempo, da Receita Federal, da zona eleitoral, facilitou bastante.”

No Chá do Padre, os magistrados foram recebidos pelo padre Júlio Lancellotti, apoiador da iniciativa, e pelo frei Marx Rodrigues dos Reis, diretor-secretário da organização Ação Social Franciscana (Sefras), segundo informações do TJSP. O local é um dos 13 núcleos de convivência para a população em situação de rua na cidade, administrado pela Sefras, que funciona diariamente e fornece refeições, banhos quentes, produtos de higiene e atividades. 

Além do TRE-SP, TJSP, TRF-3 e Sefras, participaram da mobilização as Defensorias Públicas (da União e do Estado), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), o Ministério Público do Estado de São Paulo, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP), o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o Poupatempo, o Exército Brasileiro, a Receita Federal e as Prefeituras de São Paulo e de Sorocaba, entre outras entidades.

Balanço parcial, divulgado nesta quarta (10), contabiliza mais de mil atendimentos na capital e em Sorocaba. De acordo com o CNJ, o objetivo do projeto é promover um esforço concentrado para erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e todas as brasileiras. A ação tem como base o Provimento nº 140/23 da entidade.

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