Na sessão de julgamento desta terça-feira (11), foram desaprovadas, por unanimidade, as contas de campanha do deputado estadual eleito pelo PSB, Caio França.  

De acordo com o relator, juiz Márcio Kayatt, a campanha deixou de declarar despesas, o que indica que valores utilizados para pagamentos não transitaram pela conta de campanha, e não comprovou gastos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Segundo ele, também houve atraso na entrega de relatórios financeiros, omissão de gastos realizados antes da entrega da prestação de contas parcial, apresentação de extratos bancários incompletos, além de divergências entre a prestação de contas parcial e final. 

Em razão dessas irregularidades, a Corte determinou a devolução do valor de R$ 109.644,12 ao Tesouro Nacional. 

Considerando que as irregularidades totalizaram 11,51% da movimentação financeira de campanha, o Plenário afastou a aplicação dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e insignificância, que permite a aprovação com ressalvas das prestações de contas que apresentam falhas em percentuais inferiores a 5%.

 A decisão foi fundamentada nos artigos 32 e 79, parágrafo 1º, da Resolução TSE nº 23.607/2019.

Cabe recurso ao TSE.

Processo: 0606974-06.2022.6.26.0000

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