Em sessão plenária desta segunda-feira (25), o TRE-SP desaprovou, por unanimidade, as contas do diretório estadual do Partido Comunista do Brasil (PC do B), relativas ao exercício financeiro de 2016.

A Corte entendeu que, em sua prestação de contas, a agremiação deixou de apresentar documentos para comprovar baixa de veículo e gastos com despesas de locação de imóvel, configurando infração ao art. 6º, §4º, e ao art. 18, caput, da Resolução TSE n. 23.464/2015. Dessa forma, o Tribunal determina o recolhimento ao Tesouro Nacional do valor relativo às irregularidades, no total de R$ 25.302,77.

Cabe recurso ao TSE.

Processo nº 0000084-76.2017.6.26.0000

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