TRE proíbe candidata de usar carro de som em desacordo com a lei

Descumprimento da decisão gera multa

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Nesta segunda-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou que Carla Saradano Morando, candidata a deputada estadual, se abstenha de fazer circular carro de som, divulgando jingles, em desacordo com a lei eleitoral.

Segundo a representação, promovida por Marcio Paschoal Giudicio, candidato a deputado estadual, o carro de som estava circulando sozinho, e não para acompanhar carreatas, caminhadas, passeatas, reuniões e comícios, como manda o artigo 11 da Resolução TSE nº 23.551/2017.

O juiz auxiliar da propaganda eleitoral, des. Paulo Galizia, confirmou a liminar que havia deferido e determinou que a candidata se abstenha da propaganda impugnada, sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00.

Processo nº 0606380-31.2018.6.26.0000

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