O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) abre inscrições para curso presencial sobre o Processo Judicial Eletrônico  (PJE), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e utilizado no TRE-SP nos processos de sua competência originária. O curso é voltado exclusivamente para advogados.

As inscrições podem ser feitas de 25 a 29 de setembro de 2017 pelo endereço eletrônico: http://apps.tre-sp.jus.br/inscricaoweb-internet/

Será observado o limite de 30 pessoas por turma.

 Turma 1

Data: 04/10/2017
Horário: 14 às 17 horas.
Local: Rua Dr. Falcão Filho, 121 – Vale do Anhangabaú – 5º andar

Turma 2

Data: 06/10/2017
Horário: 14 às 17 horas.
Local: Rua Dr. Falcão Filho, 121 – Vale do Anhangabaú – 5º andar

Processo Judicial Eletrônico

O PJE permite o trâmite inteiramente eletrônico dos processos administrativos e judiciais.

Inicialmente, o PJE opera apenas para processos de competência originária do TRE-SP, ou seja, aqueles que se iniciam diretamente na segunda instância. O sistema passa por período de adaptação, em que é facultado o peticionamento pela via tradicional ou eletrônica. Os processos iniciados em primeira instância e aqueles que já estão em trâmite por autos físicos seguem normalmente.A partir de 30 de outubro será obrigatório o uso do ambiente virtual.

O PJE já opera com sucesso em outros tribunais e sua implantação segue o cronograma estabelecido pela Resolução-TSE nº 23.417/2014, em cumprimento às exigências da Lei nº 11.419/2006.

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