Na sessão de julgamento desta quinta-feira (21), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovaram as contas do deputado federal Andres Navarro Sanchez, eleito no pleito de 2014 pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão foi unânime.

Os magistrados concluíram que as irregularidades encontradas comprometiam a análise das contas. O candidato entregou a prestação de contas com ausência do doador originário em uma doação de 100 mil reais, não comprovando em nenhum momento a origem desse valor. A Corte determinou o recolhimento de 100 mil reais ao Tesouro Nacional, relativos aos recursos de origem não identificada.

De acordo com o art. 29 da Resolução TSE nº 23.406/2014, “os recursos de origem não identificada não poderão ser utilizados pelos candidatos, partidos políticos e comitês financeiros e deverão ser transferidos ao Tesouro Nacional, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), tão logo seja constatada a impossibilidade de identificação, observando-se o prazo de até 5 dias após o trânsito em julgado da decisão que julgar as contas de campanha.”

Da decisão, cabe recurso ao TSE.

Processo nº 573849 

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