Na sessão de ontem (13), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP ) retirou a cassação do registro do prefeito de Bragança Paulista, Fernão Dias da Silva Leme, e de seu vice, Huguette Theodoro da Silva, reformando decisão de 1º grau que cancelava o registro de ambos e aplicava-lhes a inelegibilidade por oito anos.

O relator do processo, juiz Costabile e Solimene, considerou que as provas do processo foram insuficientes para caracterizar abuso do poder econômico dos então candidatos, pois o vídeo presente no processo, gravado em festa onde supostamente teriam sido distribuídas comida e bebida a eleitores, não foi aceito como prova lícita. Segundo o julgamento, nesse vídeo ficou “evidente a ampla clandestinidade na execução da captação de imagens e som, já que a gravação não contém interação entre o seu autor e as personagens trazidas ao DVD”.

Fernão Leme e Huguette Silva foram diplomados em janeiro deste ano por força de liminar.

Ambos foram eleitos em outubro de 2012 pela coligação Você pode Mudar Bragança com 32.605 votos (38,072% dos votos válidos).

Bragança Paulista possui 113.492 eleitores.

Da decisão, cabe recurso ao TSE.

Recurso Eleitoral n.º: 90135 

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