Notícias da 1ª Zona: Justiça Eleitoral faz apreensão de 130 propagandas irregulares em São Paulo

A Justiça Eleitoral apreendeu 132 cavaletes e placas colocados em jardins públicos e canteiros centrais na capital. A fiscalização foi realizada ontem (22) à noite nas proximidades da Praça Campo de Bagatelle e na avenida 23 de Maio.

A Justiça Eleitoral apreendeu 132 cavaletes e placas colocados em jardins públicos e canteiros centrais na capital. A fiscalização foi realizada ontem (22) à noite nas proximidades da Praça Campo de Bagatelle e na avenida 23 de Maio.

O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Henrique Harris Júnior, explica que a propaganda móvel é permitida, desde que não comprometa a passagem dos pedestres nem prejudique o trânsito. Além disso, não pode ser colocada em árvores, jardins públicos, postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, pontes, ônibus, pontos de ônibus, táxis ou bens de uso comum, como igrejas, cinemas, clubes e centros comerciais, entre outros.

Harris Júnior diz ainda que a mobilidade é caracterizada pela retirada do material às 22 horas, podendo ser recolocado somente a partir das 6 horas da manhã do dia seguinte.

Conforme a legislação eleitoral, Res. TSE 23.370/11, art. 76, § 1º, o poder de polícia sobre a propaganda será exercido pelos juízes eleitorais e pelos juízes designados pelos Tribunais Regionais Eleitorais.


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