Ouvidoria

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Prezado Cidadão,

 

A Ouvidoria, instituída em 26 de julho de 2011, é um canal de relacionamento direto com os eleitores, por meio do qual podem apresentar reclamações, denúncias, elogios e sugestões relativos aos serviços prestados pela Justiça Eleitoral Paulista.

No Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, a Ouvidoria tem sua atuação regulamentada pela Resolução TRE-SP nº 454/2018, que dispõe sobre suas atribuições, atividades e estrutura administrativa.

Vitor Gambassi Pereira

Juiz Ouvidor 

Antes de dirigir sua manifestação à Ouvidoria, orientamos que consulte os serviços relacionados abaixo:   

 

Carta de serviços para informações sobre título eleitoral, transferências, justificativas, segunda via, certidões e demais serviços ou ligue para a Central de Atendimento ao Eleitor - telefone 148 (serviço tarifado)

 

Tira-dúvidas para as perguntas mais frequentes

 

Pedidos de Informações – Lei de Acesso à Informação Pública (Lei n.º 12.527/2011)

 

Mesário Voluntário para informações e inscrições

 

"Sistema Eletrônico de Votação: Perguntas Mais Frequentes" - cartilha contendo informações acerca da urna eletrônica e das dezenas de programas que compõem o sistema eleitoral brasileiro.  

 

Denúncia de propaganda eleitoral antecipada ou irregular, que ocorra em vias públicas, bens públicos, ou aquelas feitas em bens particulares que contrariem a legislação em vigor. Exemplos: outdoor, placas, cartazes, banners, faixas, pichações e inscrições a tinta e assemelhados.


Denúncia de Irregularidades como: propaganda eleitoral veiculada em quaisquer meios, incluindo o digital. Exemplos: corrupção eleitoral, compra de votos, uso de bens, serviços e servidores públicos na campanha e outros ilícitos.

 

Caso os serviços acima não tenham solucionado sua dúvida, Vossa Senhoria poderá encaminhar sua manifestação diretamente à Ouvidoria através dos seguintes canais de atendimento ao eleitor:


I - formulário eletrônico;

II - formulários impressos disponíveis nos Cartórios Eleitorais, centrais de atendimento e na sede do Tribunal;

III - correio eletrônico;

IV - atendimento pessoal.


Reclamações, sugestões, denúncias ou elogios acesse:

 

 

Caso seu navegador apresente alertas de segurança, siga o guia de instalação dos certificados digitais. 

 

Nos termos do artigo 12 da Resolução TRE-SP 454/2018, não serão admitidos pela Ouvidoria:

I. consulta em matéria eleitoral, reclamação, denúncia e postulação que exijam providência, manifestação ou decisão de competência de Juiz Eleitoral, da Corte Eleitoral, do Presidente ou da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral;

II. notícia de fato que constitua crime, tendo em vista as competências institucionais do Ministério Público e das polícias, nos termos dos artigos 129, inciso I, e 144 da Constituição da República;

III. reclamação ou denúncia anônimas;

IV. mensagem desrespeitosa, contendo linguagem ofensiva ou grosseira.

PROCEDIMENTO

 

Recebida a manifestação do eleitor, será avaliado se o assunto relaciona-se às competências atribuídas ao Tribunal Regional Eleitoral.

A Ouvidoria poderá solicitar ao cidadão-usuário, no prazo de 10 (dez) dias, o complemento das informações prestadas, devendo ser fornecidas em até 20 dias contados da solicitação.

A Ouvidoria elaborará resposta final ao cidadão-usuário no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável, justificadamente, por igual período.

 

FORMA DE CONTAGEM DOS PRAZOS

 

A Ouvidoria Eleitoral prestará atendimento de segunda a sexta-feira, exceto feriados e recessos forenses, no horário de atendimento ao público da Secretaria do Tribunal.

Os chamados recebidos após o término do horário de atendimento ao público serão considerados recepcionados no dia útil subsequente.