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Direto do Plenário - Fraude à cota de gênero: candidatas que não participaram do ilícito terão mandatos preservados

Novo entendimento do TSE preserva mandatos de eleitas em pleitos proporcionais que não tenham praticado a fraude ou anuído com ela nas campanhas eleitorais.

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Antes de tomar posse, eleitas e eleitos são diplomados pela Justiça Eleitoral

Encerrada a votação, a Justiça Eleitoral segue uma série de procedimentos que garantem a legitimidade do resultado das urnas até a posse das candidatas e dos candidatos eleitos. Entre essas etapas está a diplomação, ato que confirma oficialmente quem está apto a exercer o mandato obtido nas eleições. Prevista para ocorrer até 18 de dezembro, a diplomação é o procedimento pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que a candidata ou o candidato foi efetivamente escolhido pelo eleitorado e, por isso, está habilitado a tomar posse no cargo para o qual foi eleito.

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Notícia Antes de tomar posse, eleitas e eleitos são diplomados pela Justiça Eleitoral
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Candidatas, candidatos e partidos precisam prestar contas à Justiça Eleitoral

Candidatas, candidatos e partidos políticos que participaram do 1º turno das Eleições 2026 têm até 3 de novembro para encaminhar à Justiça Eleitoral a prestação de contas final das campanhas. Para quem disputou o 2º turno, o prazo para apresentar a prestação final de contas é até 14 de novembro.

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Calendário Eleitoral: Prestação de contas do segundo turno

Candidatas, candidatos e partidos que participaram do segundo turno das eleições têm até 14 de novembro para enviar as prestações de contas à Justiça Eleitoral. A data também é o prazo final para a transferência das sobras de campanha aos partidos e a devolução ao Tesouro Nacional de recursos do FEFC não utilizados.

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TREs devem encaminhar ao TSE relatórios de auditoria das urnas eletrônicas até 4 de novembro

Documentos reúnem resultados da contagem independente de votos e registros de eventuais ocorrências durante os procedimentos de auditoria do segundo turno

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Notícia TREs devem encaminhar ao TSE relatórios de auditoria das urnas eletrônicas até 4 de novembro

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