Composição do Tribunal

                           

Nos termos do artigo 120, parágrafos 1º e 2º, da Constituição Federal, os Tribunais Regionais Eleitorais são assim constituídos: 

I - mediante eleição, pelo voto secreto:

a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;

b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

O Presidente e o Vice-Presidente são eleitos pelo próprio Tribunal, dentre os desembargadores. No TRE/SP, o Vice-Presidente acumula a função de Corregedor Regional Eleitoral.

Vale ressaltar que os juízes eleitorais, salvo motivo justificado, atuam por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria, conforme dispõe o artigo 121, parágrafo 2º, também da Constituição Federal.

 

EFETIVOS
DESEMBARGADORES:

Carlos Eduardo Cauduro Padin

Presidente (desde 19/12/2017)

2º Biênio: 18/12/2017 a 17/12/2019

Email: presidencia@tre-sp.jus.br

Telefone: (11) 3130-2450

Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior

Vice-Presidente e Corregedor

1º Biênio: 19/12/2017 a 18/12/2019

Email: cre@tre-sp.jus.br

Telefone: (11) 3130-2361                                         
JUÍZES DE DIREITO:

Maurício Fiorito

1º Biênio: 11/06/2019 a 10/06/2021

Email: gabje1@tre-sp.jus.br

Telefone: (11) 3130-2009

Afonso Celso da Silva

1º Biênio: 06/08/2019 a 05/08/2021

Email: gabje2@tre-sp.jus.br

Telefone: (11) 3130-2039
JURISTAS:

 

 

JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL:

Nelton Agnaldo Moraes dos Santos

1º Biênio: 29/07/2019 a 28/07/2021

Email: gabje5@tre-sp.jus.br

Telefone: (11) 3130-2379
SUBSTITUTOS
DESEMBARGADORES:

Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia

2º Biênio: 15/03/2018 a 14/03/2020

Silmar Fernandes

1º Biênio: 13/03/2018 a 12/03/2020

JUÍZES DE DIREITO:

Maria Cláudia Bedotti

1º Biênio: 27/06/2019 a 26/06/2021

Regis de Castilho Barbosa Filho

1º Biênio: 22/08/2019 a 21/08/2021

JURISTAS

José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro

1º Biênio: 30/07/2018 a 29/07/2020

JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL:

David Diniz Dantas

1º Biênio: 06/08/2019 a 05/08/2021

 

 

 

 

 

Desembargador

Período

Carlos Eduardo Cauduro Padin

2018/Atual

Mário Devienne Ferraz

2016/2017

Antonio Carlos Mathias Coltro

2013/2015

Alceu Penteado Navarro

2011/2013

Walter de Almeida Guilherme

2009/2011

Marco César Müller Valente

2007/2009

Paulo Henrique Barbosa Pereira

2006/2007

Alvaro Lazzarini

2004/2006

José Mário Antonio Cardinale

2001/2003

Júlio César Viseu Júnior

1999/2001

Nelson Schiesari

1998/1999

Djalma Rubens Lofrano

1997/1998

Nelson Fonseca

1996/1997

Márcio Martins Bonilha

1995

Carlos Alberto Ortiz

1993-1995

Antonio Carlos Alves Braga

1991/1993

Aloysio Alvares Cruz

1990/1991

Lair da Silva Loureiro

1987-1990

Laert de Oliveira Andrade

1987

José Gonçalves Santana

1984/1987

Valentim Alves da Silva

1983/1984

Alvaro Martiniano de Azevedo

1983

Augusto de Macedo Costa Junior

1981-1983

José Eduardo Coelho de Paula

1981

Heráclides Batalha de Camargo

1979/1981

Durval Pacheco de Mattos

1976/1979

Moacyr César de Almeida Bicudo

1976

Francisco Thomaz de Carvalho Filho

1974/1976

Adriano Marrey

1972/1974

Pedro Barbosa Pereira

1970/1972

Joaquim de Sylos Cintra

1969/1970

Tácito Morbach de Goes Nobre

1967/1969

Acácio Rebouças

1965/1967

Cantiano Garcia de Almeida

1965

Fernando Eüler Bueno

1963/1965

Raphael de Barros Monteiro

1961/1963

Octavio Guilherme Lacorte

1961

Oswaldo Pinto do Amaral

1958/1961

Justino Maria Pinheiro

1955/1958

José Rabello de Aguiar Vallim 

1954/1955

João Manoel Carneiro de Lacerda

1954

Alcides de Almeida Ferrari 

1950/1954

Mário Guimarães

1945/1950

Arthur César da Silva Whitaker

1935/1937

Sylvio Portugal 

1934/1935

Affonso José de Carvalho

1932/1933

Membros que participam de comitês e comissões 

 

Magistrado Participação Pauta e Atas

Maurício Fiorito

Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico: Portaria nº 256/2019 (altera a Portaria nº 102/2017)

 Ata - Comissão PJE