TRE defere registro de candidato a prefeito nas eleições de Cajamar neste domingo (17)

O plenário reformou a decisão de primeiro grau

A nova eleição vai acontecer após decisão da presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministra Rosa Weber, que cassou o mandato do Prefeito Abelardo Rodrigues Filho (DEM) e da Vice, Emília Patrícia Batista de Sousa (MDB) com base na lei da ficha limpa

O plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) deferiu, em votação unânime, nesta terça (12), os registros de candidatura para os cargos de prefeito e vice-prefeito da Coligação “Cajamar Forte e Limpa” (Patriota/Avante), que concorre às eleições no município de Cajamar neste domimgo (17).

O relator do processo, juiz Marcus Elidius, acompanhado pelos demais juízes, reformou a decisão de primeiro grau dos candidatos a prefeito Alessandro Alexandre Lima (Patriota) e a vice Daniela Caruso (Avante) por considerar que a dúvida quanto à realização das convenções partidárias pelo Avante “não pode ter aptidão para contrapor os princípios da democracia e do direito à ampla participação dos partidos políticos, desde que cumpridos os requisitos legais”.

A Justiça de primeira instância havia indeferido o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da coligação "Cajamar Forte e Limpa", um dos formulários que compõem os pedidos de registro de candidatura, devido à falta de certeza sobre a realização das convenções, requisito legal para a escolha dos candidatos e para a formação de coligações.

  

Saiba mais sobre as eleições suplementares deste domingo, que serão realizadas também nos municípios de Macaubal e Lagoinha.

Recursos eleitorais nº 12-26.2019.6.26.0354 e nº 13-11.2019.6.26.0354.

 

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