Consulta autuação e distribuição de documentos judiciais e processos

Descrição

Serviço de prestação de informações sobre os processos em fase de autuação e distribuição, bem como sobre os demais documentos em trâmite na Secretaria Judiciária/Coordenadoria de Autuação e Distribuição – CAD.

 

Documentos

Não há. A consulta de autos nos balcões de atendimento da Secretaria Judiciária não depende da apresentação de qualquer documento, desde que não se trate de processo sigiloso.

 

Forma de prestação de serviço

a) Internet:
Para visualizar a ata de distribuição de processos, com a indicação do número do processo, sua classe, nome do Relator e das partes, acesse www.tre-sp.jus.br, campo “Serviços Judiciais” → “Diário da Justiça eletrônico e mural eletrônico” → ”Diário da Justiça Eletrônico”. Escolhida a edição, basta clicar em “visualizar” ou, no acesso rápido, clicar no dia do mês da edição.
No índice, o interessado deve procurar o campo “Secretaria Judiciária”, no item Coordenadoria de Autuação e Distribuição – CAD – Atas de Distribuição de Feitos.
Obs: O arquivo do Diário da Justiça Eletrônico possui o formato “.pdf”.
b) Atendimento presencial:
O interessado em obter informações sobre os documentos e processos em fase de autuação e distribuição deverá dirigir-se ao balcão de atendimento da Coordenadoria de Autuação e Distribuição – CAD – na Sede I, 9º andar – Prédio Miquelina, das 12 às 18 horas.

 

Tempo de atendimento

Até 30 (trinta) minutos.

 

Restrições

  • Acesso à informação sobre processos/documentos que tramitam em segredo de justiça ou em caráter sigiloso é restrito às partes e seus advogados/estagiários. Neste caso, as partes devem apresentar documento de identificação com foto e advogados/estagiários carteira de inscrição na OAB

Gestor Responsável: Assessoria de Planejamento Estratégico e de Eleições +