Ouvidoria

imagem da marca da ouvidoria

Prezado Cidadão,

 

A Ouvidoria, instituída em 26 de julho de 2011, é um canal de relacionamento direto com os eleitores, por meio do qual podem apresentar reclamações, denúncias, elogios e sugestões relativos aos serviços prestados pela Justiça Eleitoral Paulista.

No Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, a Ouvidoria tem sua atuação regulamentada pela Resolução TRE-SP nº 454/2018, que dispõe sobre suas atribuições, atividades e estrutura administrativa.

 

José Wellington Bezerra da Costa Neto 

Juiz Ouvidor 

 

CANAIS DE ATENDIMENTO


I - formulário eletrônico; 

II - formulários impressos disponíveis nos Cartórios Eleitorais, centrais de atendimento e na sede do Tribunal;

III - correio eletrônico;

IV - atendimento pessoal.

Em razão da pandemia do coronavírus, o expediente e o atendimento presencial encontram-se suspensos por tempo indeterminado a partir de 25 de março de 2020, conforme notícias publicadas nos links abaixo:

http://www.tre-sp.jus.br/imprensa/noticias-tre-sp/2020/Marco/tre-determina-suspensao-de-expediente-presencial-1

http://www.tre-sp.jus.br/imprensa/noticias-tre-sp/2020/Abril/suspensao-do-expediente-presencial-e-prorrogada-por-tempo-indeterminado

O atendimento funciona na sede I do TRE/SP, cujo endereço é o seguinte:

Rua Francisca Miquelina, 123 - 3º andar - edifício Brigadeiro - sala 305

Bairro: Bela Vista

São Paulo - SP

CEP: 01316-900

 

Antes de dirigir sua manifestação à Ouvidoria, orientamos que consulte os serviços relacionados abaixo:   

 

Carta de serviços para informações sobre título eleitoral, transferências, justificativas, segunda via, certidões e demais serviços ou ligue para a Central de Atendimento ao Eleitor - telefone 148 (serviço tarifado)

 

Tira-dúvidas para as perguntas mais frequentes

 

Pedidos de Informações – Lei de Acesso à Informação Pública (Lei n.º 12.527/2011)

 

Mesário Voluntário para informações e inscrições

 

Sistema Eletrônico de Votação: Perguntas Mais Frequentes - cartilha contendo informações acerca da urna eletrônica e das dezenas de programas que compõem o sistema eleitoral brasileiro.  

 

Denúncia de propaganda eleitoral antecipada ou irregular, que ocorra em vias públicas, bens públicos, ou aquelas feitas em bens particulares que contrariem a legislação em vigor. Exemplos: outdoor, placas, cartazes, banners, faixas, pichações e inscrições a tinta e assemelhados. 

Nos termos do artigo 12 da Resolução TRE-SP 454/2018, não serão admitidos pela Ouvidoria:

I. consulta em matéria eleitoral, reclamação, denúncia e postulação que exijam providência, manifestação ou decisão de competência de Juiz Eleitoral, da Corte Eleitoral, do Presidente ou da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral;

II. notícia de fato que constitua crime, tendo em vista as competências institucionais do Ministério Público e das polícias, nos termos dos artigos 129, inciso I, e 144 da Constituição da República;

III. reclamação ou denúncia anônimas;

IV. mensagem desrespeitosa, contendo linguagem ofensiva ou grosseira.

 

 


ATENÇÃO:

Se a manifestação envolver denúncia de irregularidades, como propaganda eleitoral veiculada em quaisquer meios, incluindo o digital, corrupção, compra de votos, uso de bens, serviços e servidores públicos na campanha e outros ilícitos, acesse:

www.presp.mpf.mp.br/index.php/cidadao/denuncia-eleitoral/

ou

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Eleitoral/Denuncia

 

 

Reclamações, sugestões, denúncias ou elogios acerca dos serviços prestados pelo TRE-SP, acesse:

 

 

Caso seu navegador apresente alertas de segurança, siga o guia de instalação dos certificados digitais. 

 

 

 

 

Acesse a Cartilha da Ouvidoria

PROCEDIMENTO

 

Recebida a manifestação do eleitor, será avaliado se o assunto relaciona-se às competências atribuídas ao Tribunal Regional Eleitoral.

A Ouvidoria poderá solicitar ao cidadão-usuário, no prazo de 10 (dez) dias, o complemento das informações prestadas, devendo ser fornecidas em até 20 dias contados da solicitação.

A Ouvidoria elaborará resposta final ao cidadão-usuário no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável, justificadamente, por igual período.

 

FORMA DE CONTAGEM DOS PRAZOS

 

A Ouvidoria Eleitoral prestará atendimento de segunda a sexta-feira, exceto feriados e recessos forenses, no horário de atendimento ao público da Secretaria do Tribunal.

Os chamados recebidos após o término do horário de atendimento ao público serão considerados recepcionados no dia útil subsequente.