RESOLUÇÃO Nº 529, DE 18 DE MARÇO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o recrudescimento da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) e declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS);

CONSIDERANDO a reclassificação dos municípios do Estado de São Paulo para a fase emergencial do Plano São Paulo;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter a continuidade das atividades inadiáveis dos órgãos da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo, de relevante interesse público;

RESOLVE:

Art. 1º  Prorrogar a suspensão temporária do plano de retorno gradual dos trabalhos presenciais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, de que trata a Resolução TRE-SP nº 527/2021, de 19 a 30 de março de 2021.

Parágrafo único.  Os(as) servidores(as) da Secretaria, dos Cartórios, postos e pontos eleitorais exercerão suas atividades exclusivamente mediante trabalho remoto.

Art. 2º  Ficam suspensos, em primeira e segunda instâncias, os prazos processuais dos processos que tramitam em meio físico, no período compreendido entre 19 e 30 março de 2021.

Parágrafo único.  A suspensão contida no caput não se aplica ao julgamento monocrático e ao encaminhamento do processo à Mesa para julgamento a critério do(a) julgador(a).

Art. 3º  O prazo mencionado no caput do artigo segundo se aplica aos Inquéritos Policiais que tramitam em meio físico e que se encontram suspensos desde 6 de março de 2021.

Parágrafo único.  Os prazos vencidos antes do início da suspensão e que não foram prorrogados pela falta de tempo hábil para a remessa dos autos para esta Justiça Especializada ficam automaticamente prorrogados até 30 de março de 2021.

Art. 4º  Nos processos judiciais e administrativos que tramitem em meio eletrônico, em primeira e segunda instâncias, fica vedada a designação de atos presenciais no período compreendido entre 19 e 30 de março de 2021.

Art. 5º  Esta resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, ad referendum do Plenário.

São Paulo, aos dezoito dias do mês de março de 2021.

DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

PRESIDENTE