RESOLUÇÃO Nº 381, DE 9 DE AGOSTO DE 2016.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso XVI, do Código Eleitoral,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE nº 23.450/2015 que trata do Calendário Eleitoral (Eleições 2016),

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar o horário do atendimento ao público prestado pelos Cartórios Eleitorais do Estado de São Paulo, no período eleitoral,

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o horário de funcionamento dos serviços de protocolo, em primeira instância, à vista da contagem dos prazos fixados em horas,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 16 da Lei Complementar nº 64/90, bem como na Resolução TSE nº 23.455/2016, no tocante ao processamento dos pedidos de registro de candidaturas,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 9.504/1997 e na Resolução TSE nº 23.457/2016, no tocante ao processamento das representações por propaganda irregular, reclamações e pedidos de resposta,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 9.504/1997 e na Resolução TSE nº 23.463/2016, no tocante ao exame e julgamento das prestações de contas das campanhas eleitorais,

RESOLVE:

Art. 1º  A partir de 15 de agosto e até o dia 6 de outubro próximo, o horário de atendimento ao público e o horário de funcionamento do protocolo, nos Cartórios Eleitorais, de segunda a sexta-feira, será das 12 às 19 horas.

Parágrafo único.  Nos Municípios onde houver 2º turno, aplica-se o previsto no caput até o dia 4 de novembro de 2016.

Art. 2º  Nos Cartórios Eleitorais responsáveis pelo registro de candidatura, bem como nos Cartórios responsáveis pelo processamento das representações e reclamações relativas à propaganda eleitoral, o protocolo deverá funcionar, obrigatoriamente, também aos sábados, domingos e feriados, das 13 às 19 horas, a partir de 15 de agosto até 6 de outubro ou, havendo segundo turno no município, até 4 de novembro de 2016.

Parágrafo único.  Nos demais Cartórios Eleitorais o atendimento ao público aos sábados, domingos e feriados está condicionado ao cumprimento de prazos ou plantões estabelecidos pela legislação eleitoral que recaiam em dias em que não haja expediente normal, hipótese em que deverá ser observado o horário previsto no caput.

Art. 3º  A partir de 5 de novembro, os Cartórios Eleitorais, exceto as unidades responsáveis pela análise das prestações de contas, não mais abrirão aos sábados, domingos e feriados.

Art. 4º  No período mencionado no artigo 1º, caput e em seu parágrafo único, os prazos contados em horas que vencerem após o fechamento do protocolo ficarão prorrogados até 1 (uma) hora após o horário normal de abertura do protocolo no dia seguinte.

Parágrafo único.  Os prazos que vencerem às 13 horas dos sábados, domingos e feriados, ficam prorrogados por até 1 (uma) hora após o horário normal de abertura do protocolo.

Art. 5º  Encerrado o período previsto no artigo 1º, caput e em seu parágrafo único, conforme haja ou não 2º turno na localidade, o horário de atendimento ao público e de funcionamento do protocolo, nos Cartórios Eleitorais, será das 12 às 18 horas.

Art. 6º  Para os fins desta Resolução, observar-se-á, sempre que possível, o reescalonamento de horário dos servidores.

Art. 7º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação em sessão.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, em 9 de agosto de 2016.

DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL EM EXERCÍCIO

DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI MARQUES FERREIRA

JUIZ SILMAR FERNANDES

JUIZ ANDRÉ GUILHERME LEMOS JORGE

JUÍZA CLAUDIA LÚCIA FONSECA FANUCCHI

JUIZ LUIZ GUILHERME DA COSTA WAGNER JUNIOR