
Tribunal Regional Eleitoral - SP
Secretaria de Gestão da Informação e Documental
Coordenadoria De Gestão Da Informação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 333, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no artigo 20 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e no inciso III, alínea b, do artigo 5º da Resolução TSE nº 23.563, de 12 de abril de 2018;
CONSIDERANDO a decisão proferida no Sistema Eletrônico de Informações nº 0035046-79.2020.6.26.8000. deste Tribunal,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER o servidor JONAS WAMBERTO GREGGIO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro pessoal do TRE-SC e removido para o TRE-SP em 1º/12/2015, para a cidade de Sombrio/SC, Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, por motivo de saúde.
Art. 2º CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito para o servidor JONAS WAMBERTO GREGGIO, contados da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria será publicada no Diário da Justiça Eletrônico.
WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR
PRESIDENTE
Este texto não substitui o assinado no processo SEI nº 0035046-79.2020.6.26.8000.

