PORTARIA CRE-SP Nº 68, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.

O DESEMBARGADOR DOUTOR JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ, CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução nº 23.657/2021 do Tribunal Superior Eleitoral, que estabelece normas aplicáveis às inspeções, às correições e aos procedimentos disciplinares contra autoridades judiciárias no âmbito da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO as disposições do Provimento CGE nº 2/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, que dispõe sobre os procedimentos para a realização de inspeções e correições nos Tribunais Regionais Eleitorais e nas Zonas Eleitorais e sobre a utilização do Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral (SInCo);

CONSIDERANDO as atribuições da Seção de Inspeções e Correições desta Corregedoria e a necessidade de realização de Inspeções nas Zonas Eleitorais deste Tribunal Regional Eleitoral, no ano calendário de 2025, de acordo com o Cronograma 2025, publicado no DJE em 17/10/2025;

CONSIDERANDO a necessidade de verificação da regularidade dos serviços cartorários na 251ª Zona Eleitoral – Pinheiros e a sua eventual correção;

CONSIDERANDO o que consta no processo PJE COR nº 0000063-43.2025.2.00.0626;

RESOLVE:

Art. 1º  Instaurar procedimento de Inspeção de Ciclo na 251ª Zona Eleitoral – Pinheiros, na modalidade presencial, a ser realizado na sede do Cartório Eleitoral, das 11 às 18 horas do dia 18 de novembro de 2025, sem prejuízo do expediente e do atendimento ao público, nos termos do artigo 9º do Provimento CGE nº 2/2023.

Art. 2º  Convocar o(a) Excelentíssimo(a) Juiz(Juíza) Eleitoral para estar presente na data da realização dos trabalhos da Inspeção presencial.

Art. 3º  Designar as servidoras e os servidores abaixo elencados para compor a equipe de inspeção, ao lado do Excelentíssimo Senhor Juiz Assessor da Corregedoria, Doutor Renato de Andrade Siqueira:

Elizete Yoshie Kato – SEIC

Fabiana Reis Pacheco – COAJU

Fernanda Martins da Silva Almeida Duarte – SEIC

Geraldo Oliveira Reis Rabello Sampaio – COAJU

Ingrid Charinho Armaroli Almeida – SEIC

João Roberto dos Santos – SEIC

Juliana Lages da Silva Yokoyama – SEIC

Lucas Luis da Silva – SEIC

Lúcia Muniz Aslan Ribeiro – SEIC

Ramon Pontes da Costa Souza – SEIC

Rosângela Emilia Binato Rodrigues – COAS

Alexandre Bustos de Oliveira – SEUE

Alexandre Marcos Silva – SEUE

Edson Peres – SEUE

Fabio Ruiz de Andrade – SEUE

Honor Barbosa Cabral – SEUE

Lucas Rey de França João – SEUE

Marcelo Trevizan Mazon – SEUE

Sergio Luis Zavarezzi – SEUE

Art. 4º  Determinar a publicação deste ato normativo na imprensa oficial e no sítio do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo na internet, bem como o seu encaminhamento à zona eleitoral a ser inspecionada, para afixação em local visível.

Art. 5º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, data da assinatura eletrônica.

JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ

CORREGEDOR-REGIONAL ELEITORAL