Inscrição para juiz eleitoral
O art. 32 do Código Eleitoral dispõe que onde houver mais de uma vara, o Tribunal Regional designará aquela ou aquelas a que incumbe o serviço eleitoral. O tema é disciplinado pelas Resoluções TSE n. 21.009/2002 , TRE/SP n. 418/2017 , TRE/SP n. 485/2019 e TRE/SP n. 526/2021 .
O TRE/SP publica editais destinados aos magistrados interessados no exercício da função eleitoral.
Dentro do período de recebimento das inscrições, os magistrados deverão preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo.
> Acesse o formulário eletrônico de inscrição para juiz eleitoral.
Atenção: As inscrições serão aceitas apenas se forem realizadas dentro do prazo estabelecido no respectivo edital.
> Acesse a classificação dos juízes por comarca no Estado de São Paulo.
CONCURSOS DE JUIZ ELEITORAL:
2024
- Edital n. 1/2024: Edital | Comunicado | Designação
- Edital n. 2/2024: Edital I Comunicado | Designação
- Edital n. 3/2024: Edital I Comunicado | Designação
- Edital n. 4/2024: Edital | Comunicado | Designação
- Edital n. 5/2024: Edital | Comunicado | Designação
2023
- Edital n. 1/2023: Edital | Comunicado | Comunicado-382 |Designação
- Edital n. 2/2023: Edital | Comunicado | Designação
- Edital n. 3/2023: Edital | Comunicado | Designação
- Edital n. 4/2023: Edital | Comunicado | Designação
- Edital n. 5/2023: Edital | Comunicado | Designação
- Edital n. 6/2023: Edital | Comunicado | Designação
2022
- Edital n. 1/2022: Edital | Comunicado | Designação
- Editais n. 2 e 3/2022: Editais | Comunicado | Designação
- Edital n. 4/2022: Edital | Comunicado | Designação
- Edital n. 5/22022: Edital | Comunicado | Designação
2021
- Edital n. 2/2021: Edital | Comunicado | Designação
- Edital n. 3/2021: Edital | Comunicado | Designação
- Edital n. 4/2021: Edital | Comunicado | Designação
- Edital n. 5/2021: Edital | Comunicado | Designação
- Edital n. 6/2021: Edital | Comunicado | Designação
- Edital n. 7/2021: Edital | Comunicado | Designação
- Edital n. 8/2021: Edital | Comunicado | Designação
- Edital n. 9/2021: Edital | Comunicado | Designação
LEGISLAÇÃO PERTINENTE (formato PDF):
Resolução TSE n. 2.1009/2002 - Estabelece normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau.
Resolução TRE n. 418/2017 - Estabelece normas para o exercício da jurisdição eleitoral em Primeira Instância.
Resolução TRE n. 483/2019 - Disciplina a fruição de férias e afastamentos pelos juízes eleitorais nos anos em que se realizarem eleições.
Resolução TRE n. 486/2019 - Altera o art. 4º da Resolução TRE/SP nº 483/2019.
Resolução TSE n. 22.607/2007 – Dispõe sobre a residência do juiz eleitoral.