O art. 32 do Código Eleitoral dispõe que onde houver mais de uma vara, o Tribunal Regional designará aquela ou aquelas a que incumbe o serviço eleitoral. O tema é disciplinado pelas Resoluções TSE n. 21.009/2002 , TRE/SP n. 418/2017 , TRE/SP n. 485/2019 e TRE/SP n. 526/2021 .

O TRE/SP publica editais destinados aos(às) magistrados(as) interessados(as) no exercício da função eleitoral.

Dentro do período de recebimento das inscrições, os(as) magistrados(as) deverão preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo.

> Acesse o formulário eletrônico de inscrição para juiz(a) eleitoral.

Atenção: As inscrições serão aceitas apenas se forem realizadas dentro do prazo estabelecido no respectivo edital.

> Acesse a classificação dos(as) juízes(as) por comarca no Estado de São Paulo.

CONCURSOS DE JUIZ(A) ELEITORAL:

2025

- Edital n. 1/2025: Edital | Edital retificado | Comunicado | Designação 

- Edital n. 2/2025: Edital | Comunicado  

2024

- Edital n. 1/2024: Edital  | Comunicado | Designação 

- Edital n. 2/2024: Edital  I  Comunicado  | Designação

- Edital n. 3/2024: Edital  I Comunicado | Designação

- Edital n. 4/2024: Edital  | Comunicado  | Designação

- Edital n. 5/2024: Edital  | Comunicado | Designação

- Edital n. 6/2024: Edital  | Comunicado | Designação |

2023

- Edital n. 1/2023:  Edital | Comunicado |  Comunicado-382 |Designação 

- Edital n. 2/2023:  Edital |  Comunicado  |  Designação

- Edital n. 3/2023:  Edital |  Comunicado  | Designação

- Edital n. 4/2023:  Edital  | Comunicado  | Designação

- Edital n. 5/2023:  Edital | Comunicado  | Designação

- Edital n. 6/2023:  Edital | Comunicado  | Designação

2022

- Edital n. 1/2022: Edital | Comunicado | Designação

- Editais n. 2 e 3/2022: Editais | Comunicado | Designação

- Edital n. 4/2022: Edital | Comunicado | Designação

- Edital n. 5/22022: Edital | Comunicado | Designação

  

2021

- Edital n. 2/2021: Edital | Comunicado | Designação

- Edital n. 3/2021: Edital | Comunicado | Designação

- Edital n. 4/2021: Edital | Comunicado | Designação

- Edital n. 5/2021: Edital | Comunicado | Designação

- Edital n. 6/2021: Edital | Comunicado | Designação

- Edital n. 7/2021: Edital | Comunicado | Designação

- Edital n. 8/2021: Edital | Comunicado | Designação

- Edital n. 9/2021: Edital | Comunicado | Designação

LEGISLAÇÃO PERTINENTE (formato PDF):

Resolução TSE n. 2.1009/2002 - Estabelece normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau.

Resolução TRE n. 418/2017 - Estabelece normas para o exercício da jurisdição eleitoral em Primeira Instância.

Resolução TRE n. 483/2019 - Disciplina a fruição de férias e afastamentos pelos juízes eleitorais nos anos em que se realizarem eleições.

Resolução TRE n. 486/2019 - Altera o art. 4º da Resolução TRE/SP nº 483/2019.

Resolução TSE n. 22.607/2007 – Dispõe sobre a residência do juiz eleitoral.