O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou ontem (28), por infidelidade partidária, o cargo de três mandatários do interior: Antonio Fernandes Neto, prefeito filiado ao PMDB de Cosmópolis, o vice-prefeito Wilton Ballangio, PT de Porangaba e a vereadora Claudia Pretti Rossi Cardoso Pinto, PSDB de Morungaba. A votação foi unânime nos três casos. Os juízes determinaram, ainda, a comunicação às respectivas Câmaras Municipais no prazo de dez dias após a publicação do Acõrdão (decisão).

De acordo com o julgamento, Fernandes Neto deixou o PT de Cosmópolis para filiar-se ao PMDB. O parlamentar alegou que os vereadores do Partido dos Trabalhadores deixaram de lhe apoiar na Câmara e, com isso, vários projetos de interesse da população não foram votados. A juíza relatora do caso, Diva Malerbi, entendeu, porém, que se tratava de divergência de opiniões e que não houve grave discriminação pessoal. O pedido para a perda de cargo foi feito pelo PT Municipal.

Ballangio e Claudia também não conseguiram comprovar justa causa para a desfiliação. O cargo do vice-prefeito foi pedido pelo DEM de Porangaba e o da vereadora pela Procuradoria Regional Eleitoral.

A Resolução TSE 22.610/07 prevê apenas quatro possibilidades para a mudança de partido: fusão ou incorporação por outro, criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio do programa partidário e se for comprovada grave discriminação pessoal do mandatário.

Processos:168275, 187760 e 228029.

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