Cancelamento de título

O cancelamento de títulos de quem não votou ou justificou nas Eleições 2020 está suspenso devido à pandemia do Covid-19.

Em anos não eleitorais, a Justiça Eleitoral verifica no cadastro nacional quais eleitoras e eleitores não votaram nem justificaram a ausência nos três últimos turnos. Essa verificação é chamada de depuração do cadastro e implica o cancelamento do título eleitoral em caso de não regularização, exceto nos casos em que o voto é facultativo. A Justiça Eleitoral realiza a depuração do cadastro com o objetivo de atualizar o cadastro nacional do eleitorado. 

Na última depuração do cadastro, em maio de 2019, 674.500 (93,98%) pessoas não quitaram suas pendências e tiveram o título automaticamente cancelado pela Justiça Eleitoral. Esse número representa 2,04% do eleitorado total do Estado.

Suspensão do cancelamento 

Devido à pandemia do coronavírus, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu as consequências para as pessoas que não votaram nem justificaram a ausência nas Eleições 2020. Desse modo, mesmo quem deixou de pagar multas referentes aos dois turnos desse pleito poderá emitir certidões de quitação eleitoral, o que pode ser feito de forma online. A suspensão do cancelamento é válida enquanto o atendimento for realizado de forma remota ou houver nova deliberação do TSE.

A suspensão só é válida em caso de ausência às urnas sem justificativa nas eleições do ano passado. Para débitos de pleitos anteriores, deve-se regularizar a situação eleitoral para fazer jus à certidão. É possível emitir a guia de multa para pagamento na internet. Após quitar a Guia GRU no Banco do Brasil, é necessário aguardar a identificação do pagamento pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral onde for inscrito. Em caso de  urgência na regularização, a pessoa deve mandar e-mail para o cartório. O endereço é zexxx@tre-sp.jus.br, em que "XXX" se refere aos três números da zona eleitoral. 

1. Se eu não regularizar o título, o que acontece?

A ausência de regularização da situação eleitoral acarretará o cancelamento automático da inscrição. Com o título cancelado,  não é possível votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda. 

Devido à pandemia do coronavírus, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu as consequências para quem não votou nem justificou a ausência nas Eleições 2020. Desse modo, mesmo quem deixou de pagar multas referentes aos dois turnos desse pleito estará apto a emitir certidões de quitação eleitoral, o que pode ser feito de forma online. A suspensão do cancelamento é válida enquanto o atendimento ao eleitor for realizado de forma remota ou houver nova deliberação do TSE.

2. Como saber se o meu título está sujeito a cancelamento?

Você pode consultar a situação de sua inscrição nos sites do TRE e TSE , no cartório eleitoral ou por meio da Central de Atendimento ao Eleitor do TRE-SP, no telefone 148 (custo de ligação local para todo Estado de São Paulo). A Justiça Eleitoral não se comunica por e-mails, portanto, quem receber qualquer mensagem eletrônica sobre cancelamento de título eleitoral deve ignorar a comunicação e apagá-la imediatamente. 

3. Como regularizar a minha inscrição eleitoral?

Primeiramente é necessário pagar uma multa de R$ 3,51 por turno faltante. O boleto pode ser emitido on-line. Após o pagamento, que leva no mínimo 48hs para ser processado pelo sistema da Justiça Eleitoral, é necessário requerer a revisão dos dados eleitorais por meio do Formulário Título Net

É necessário apresentar documento de identidade oficial, comprovante de residência (ex.: contas de água, luz etc.) recente e o título eleitoral, se tiver. O passaporte só será aceito se for o modelo que contenha também a filiação 

4. Qual a legislação aplicável à depuração do cadastro?

Código Eleitoral, Lei 4.737/65:
Art. 71. São causas de cancelamento:
I - a infração dos artigos. 5º e 42;
II - a suspensão ou perda dos direitos políticos;
III - a pluralidade de inscrição;
IV - o falecimento do eleitor;
V - deixar de votar em 3 (três) eleições consecutivas (redação dada pela Lei nº 7.663, de 27/5/1988).
§ 1º A ocorrência de qualquer das causas enumeradas neste artigo acarretará a exclusão do eleitor, que poderá ser promovida ex officio, a requerimento de delegado de partido ou de qualquer eleitor.


Resoluções TSE:

  • 23.506/2016Estabelece prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento de inscrições e regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições.  
  • 23.334/2011 (formato PDF): Estabelece prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento de inscrições e regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições.
  • 21.538/2003 (formato PDF): Dispõe sobre o alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação do eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros.
  • 23.392/2013 (formato PDF): Altera a Resolução n° 21.538, de 14 de outubro de 2003. Na hipótese de ser a prova de domicílio feita mediante apresentação de contas de luz, água ou telefone, nota fiscal ou envelopes de correspondência, esses deverão ter sido, respectivamente, emitidos ou expedidos nos 3 (três) meses anteriores ao preenchimento do RAE, ressalvada a possibilidade de exigir-se documentação relativa a período anterior. 

   

Consulte a situação do seu título eleitoral 

 

Evite o cancelamento de seu título!