O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) julgou 947 processos no primeiro semestre de 2023. As ações que mais tiveram decisões nesse período foram os recursos eleitorais — 560 processos, o equivalente a 59% do total. Em segundo lugar, vem o julgamento das prestações de contas eleitorais — 235 ações, ou 25% do total.

Os julgamentos desse período referem-se em parte a processos distribuídos em 2023 e também em períodos anteriores. Neste ano, chegaram ao Tribunal 497 ações, a maioria no mês de maio.

Foram realizadas 46 sessões plenárias no primeiro semestre de 2023. As sessões são transmitidas ao vivo pelo  canal do TRE-SP no YouTube.

Aijes e Aimes

A  Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) são processos robustos, em que pode ser declarada a inelegibilidade do candidato ou candidata e determinada a cassação do seu mandato ou registro.

Até o final de junho, foi distribuída uma Aime, que corre em segredo de justiça, e julgadas seis Aijes. Dessas, quatro já transitaram em julgado — três foram julgadas improcedentes pelo Tribunal e em uma houve o indeferimento da petição inicial pelo relator.

Fraude à cota de gênero

Os processos em que são julgadas  fraude à cota de gênero se enquadram dentro da classe dos recursos eleitorais. De janeiro a julho, foram julgadas cinco ações desse tipo — uma em fevereiro, uma em abril e três em maio.

Três processos foram remetidos para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em grau de recurso, um está tramitando no TRE-SP e um já transitou em julgado.

imprensa@tre-sp.jus.br

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