PT-SP deverá recolher quase 2 milhões de reais ao Tesouro Nacional

Desaprovação das contas de 2015 resultará também na suspensão do fundo partidário por 6 meses

TRE-MS decisão juiz

O Partidos dos Trabalhadores, diretório estadual de São Paulo, teve desaprovadas as contas anuais do exercício de 2015 pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) na quinta-feira (4), em sessão virtual.

 A corte considerou, por unanimidade, que o partido apresentou uma série de irregularidades nas contas prestadas, como ausência de documentos para comprovação da movimentação financeira, recolhimento de recursos de origem não identificada e a não aplicação do quantitativo mínimo de recursos do fundo partidário para incentivo da participação feminina na política, entre outras. 

 Com isso, o TRE determinou a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário pelo período de 6 meses e o recolhimento, ao Tesouro Nacional, dos valores de R$ 639.666,60, relativos aos recursos de origem não identificada e R$ 1.248.898,30 em razão da não comprovação de despesas pagas com os recursos públicos, bem como pela utilização irregular de verbas públicas, totalizando R$ 1.888.564,90.

 Além disso, o partido deverá aplicar o valor de R$ 23.080,35 na criação ou manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, no ano seguinte ao trânsito em julgado do acórdão.

 Da decisão, cabe recurso ao TSE.

 

 

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