Em sessão realizada nesta segunda-feira (3), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reformou, por unanimidade, decisão que havia condenado  Benjamin Bill Vieira de Souza e Oscar Berggren Neto, atuais prefeito e vice-prefeito de Nova Odessa, em Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

O juízo de primeira instância havia cassado os registros de candidatura e declarado a inelegibilidade de Souza e Neto. A condenação se baseava em suposto abuso de meio de comunicação social, consistente na divulgação de entrevista em alto volume em frente a um dos locais de votação do município.

A relatora, juíza Claudia Fanucchi, acompanhada pelos demais membros da Corte, acolheu o recurso interposto contra aquela sentença, restabelecendo a condição de elegibilidade dos representados, que se mantêm então nos cargos.

A magistrada considerou que não ficou provado que os representados abusaram de suas prerrogativas ou utilizaram indevidamente meios de comunicação, de forma a provocar um desequilíbrio capaz de afetar a igualdade na disputa e influenciar o resultado das eleições.

Da decisão cabe recurso ao TSE.

RE 179-40

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