Na sessão plenária de ontem (21), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou a prestação de contas de 2010 e suspendeu o repasse de novas cotas do fundo partidário ao diretório estadual do Partido Social Liberal (PSL), pelo período de um mês. Os juízes determinaram, ainda, o recolhimento de R$ 14.092,47 ao fundo partidário, por aplicação irregular do valor.

Segundo o julgamento, por votação unânime, as contas anuais do PSL continham diversas irregularidades, tais como, não houve a comprovação adequada de doações de pessoas físicas no valor de R$ 9.879,72, de contribuições de parlamentares e filiados no montante de R$ 2.552,75 e, ainda, de R$ 1.660,00 recebidos de transferências de direções municipais, entre outras irregularidades.

De acordo com a Lei 12.034/09, que alterou a legislação eleitoral e incluiu o § 3º ao art. 37 da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), “a sanção de suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário, por desaprovação total ou parcial da prestação de contas de partido, deverá ser aplicada de forma proporcional e razoável, pelo período de um mês a doze meses, ou por meio do desconto, do valor a ser repassado, da importância apontada como irregular (...)”.

Cabe recurso ao TSE.

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