Na sessão de ontem, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral contra o prefeito do município de Guararapes, Edenilson de Almeida (Dedê), para apuração de provável crime eleitoral por uso de documento falsificado ou alterado na campanha eleitoral de 2008.

De acordo com o julgamento, o réu teria utilizado o teor de carta elaborada pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e publicado no jornal Correio Integrado com algumas alterações. Segundo o relator do processo, juiz Moreira de Carvalho, o documento original negava a existência, em respeito ao período eleitoral, de qualquer negociação entre a Sabesp e qualquer prefeitura e muito menos com o candidato a prefeito Sr. Dedê, enquanto a publicação dizia inexistir negociação com qualquer prefeitura e muito menos com a Prefeitura de Guararapes. Além disso, o jornal teria omitido a expressão “em respeito ao período eleitoral”.

Moreira de Carvalho alertou para a inserção no jornal das frases que não constariam do documento original da Sabesp: “ficam desmentidas e desautorizadas quaisquer notícias a respeito desse assunto” e “reafirmamos que não está em nossos planos a operação do serviço de água e esgoto deste município”.

O Código Eleitoral define como crime fazer uso de documentos públicos com omissão de declaração para fins eleitorais. A pena prevista é de reclusão de até cinco anos somada ao pagamento de dias-multa.

O prefeito foi eleito em 2008 pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) com 9.164 votos.

Cabe recurso ao TSE.

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