Por maioria de votos, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cassou hoje (4), por infidelidade partidária, o vereador Henrique Lourivaldo Rinco de Oliveira (PSDB de Caçapava).

Segundo a decisão, o parlamentar saiu do DEM para ingressar no PSDB sem justa causa após as eleições de 2008.

A Resolução TSE nº 22.610/07 prevê apenas quatro hipóteses para a mudança de partido: em caso de fusão ou incorporação por outro; se houver criação de nova agremiação; mudança substancial ou desvio do programa partidário; ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário.

Ainda cabe recurso ao TSE.

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