(Arquivos em formato pdf)

Resolução TSE nº 23.718/2023 - Altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral, e dá outras providências.

Resolução TSE nº 23.717/2023 - Altera a Resolução TSE nº 23.709/2022, de 1º.9.2022, que disciplina o procedimento de execução e cumprimento de decisões impositivas de multa e outras sanções de natureza pecuniária, exceto as criminais, proferidas pela Justiça Eleitoral.

Resolução TSE nº 23.715/2022 - Altera a Resolução-TSE nº 23.669, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2022.

Resolução TSE nº 23.714/2022 - Dispõe sobre o enfrentamento à desinformação que atinja a integridade do processo eleitoral.

Resolução TSE nº 23.713/2022 - Dispõe sobre o plano de mídia do horário eleitoral gratuito relativo ao cargo de Presidente da República no segundo turno das Eleições 2022.

Resolução TSE nº 23.712/2022 - Altera a Resolução nº 23.669, de 14 de dezembro de 2021, para proibir o transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores no dia das Eleições, nas 24 horas que o antecedem e nas 24 horas que o sucedem.

Resolução TSE nº 23.711/2022 - Altera a Resolução-TSE nº 23.673, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

Resolução TSE nº 23.709/2022 - Dispõe sobre o procedimento de execução e cumprimento de decisões impositivas de multas e outras sanções de natureza pecuniária, exceto criminais, proferidas pela Justiça Eleitoral. Alterada pela Resolução TSE nº 23.711/2022.

Resolução TSE nº 23.706/2022  - Dispõe sobre o plano de mídia do horário eleitoral gratuito, relativamente ao cargo de Presidente da República nas eleições de 2022.

Resolução TSE nº 23.705/2022 - Dispõe sobre as atribuições, o funcionamento e a estrutura das Ouvidorias Eleitorais dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.

Resolução TSE nº 23.704/2022 - Dispõe sobre os limites de gastos para os cargos eletivos em disputa nas eleições gerais de 2022.

Resolução TSE nº 23.703/2022 - Altera a Resolução-TSE nº 23.604, de 17 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições.

Resolução TSE nº 23.697/2022 - Dispõe sobre o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP).

Resolução TSE nº 23.696/2022 - Suspende, para as eleições gerais de 2022, os efeitos dos cancelamentos das inscrições eleitorais decorrentes de revisão do eleitorado.

Resolução TSE nº 23.691/2022 - Criação de Zonas Eleitorais criminais especializadas para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais.

Resolução TSE nº 23.690/2022 - Dispõe sobre a suspensão dos prazos e atos processuais dos processos de prestação de contas de exercício financeiro e de campanhas eleitorais.

Resolução TSE nº 23.679/2022 - Regulamenta a propaganda partidária gratuita em rádio e televisão realizada por meio de inserções nos intervalos da programação normal das emissoras.

Resolução TSE nº 23.678/2021 - Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a realização de Missões de Observação Eleitoral Nacional e Internacional.

Resolução TSE nº 23.677/2021 - Dispõe sobre os sistemas eleitorais, a destinação dos votos na totalização, a proclamação dos resultados, a diplomação e as ações decorrentes do processo eleitoral nas eleições gerais e municipais.

Resolução TSE nº 23.676/2021 - Altera a Resolução-TSE nº 23.600, de 12 de dezembro de 2019, que dispõe sobre as pesquisas eleitorais.

Resolução TSE nº 23.675/2021 - Altera a Resolução TSE nº 23.609/2019 ,  que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatas e candidatos para as eleições.

Resolução TSE nº 23.674/2021 - Calendário Eleitoral (Eleições 2022). (Republicada em 27.05.2022 e em 07.11.2022)

Resolução TSE nº 23.673/2021 - Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

Resolução TSE nº 23.672/2021 - Altera a Resolução-TSE nº 23.608, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, para as eleições.

Resolução TSE nº 23.671/2021 - Altera a Res-TSE nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral.

Resolução TSE nº 23.670/2021 - Dispõe sobre as federações de partidos políticos. Com alterações promovidas pela Resolução TSE nº 23682 , pub. no DJE-TSE em 23/02/2022.

Resolução TSE nº 23.669/2021 - Dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2022. (Republicada no DJE-TSE em 01/08/2022, alterada pelas Resoluções TSE nº 23.712/2022 e 23.715/2022)

Resolução TSE nº 23.668/2021 - Altera a Res-TSE nº 23.596, de 20 de agosto de 2019, que dispõe sobre a filiação partidária, institui o Sistema de Filiação Partidária (FILIA), disciplina o encaminhamento de dados pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral e dá outras providências.

Resolução TSE nº 23.667/2021 - Revoga a Res.-TSE nº 23.615, de 19 de março de 2020, e estabelece diretrizes e medidas preventivas ao contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19).

Resolução TSE nº 23.666/2021 - Dispõe sobre o cronograma operacional do Cadastro Eleitoral para as Eleições 2022.

Resolução TSE nº 23.665/2021 - Altera a Resolução-TSE nº 23.607, de 17 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos sobre a prestação de contas nas eleições.

Resolução TSE nº 23.664/2021 - Altera a Resolução-TSE nº 23.605, de 17 de dezembro de 2019, que estabelece diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos de Fundo Especial de Campanha (FEFC).

Resolução TSE nº 23.662/2021 - Altera a Resolução-TSE nº 23.571, de 29 de maio de 2018, que disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, a fim de regulamentar os procedimentos a serem observados para o cancelamento do registro civil e do estatuto de partido político, e para a suspensão da anotação de órgão partidário estadual, regional, municipal ou zonal após o trânsito em julgado da decisão que julgar não prestadas as contas de exercício financeiro ou de campanha eleitoral.

Resolução TSE nº 23.661/2021 - Confere nova redação ao art. 13 da Resolução-TSE nº 23.647, de 31 de agosto de 2021, que alterou a disciplina prevista para a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, a fim de regulamentar a coleta das assinaturas eletrônicas para apoiamento à criação de partidos e prorrogou, em caráter excepcional e transitório, o prazo para coleta de assinaturas pelos partidos em formação.

Resolução TSE nº 23.660/2021 - Dispõe, no âmbito da Justiça Eleitoral, sobre as Tabelas Processuais Unificadas (TPUs), geridas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e dá outras providências.

Resolução TSE nº 23.659/2021 - Dispõe sobre a gestão do Cadastro Eleitoral e sobre os serviços eleitorais que lhe são correlatos.

Resolução TSE nº 23.658/2021 - Dispõe sobre o alistamento eleitoral no exterior.

Resolução TSE nº 23.647/2021 - Altera a Resolução-TSE nº 23.571, de 29 de maio de 2018, que disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, a fim de regulamentar a coleta das assinaturas eletrônicas para apoiamento à criação de partidos e prorroga, em caráter excepcional e transitório, o prazo para coleta de assinaturas pelos partidos em formação. (Alterada até a Resolução TSE nº 23.661/2022).

Resolução TSE nº 23.645/2021 - Altera a Res.-TSE nº 23.116, de 20 de agosto de 2009, que dispõe sobre o Programa de Assistência Pré-Escolar no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução TSE nº 23.644/2021 - Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução TSE nº 23.640/2021 - Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais.

Resolução TSE nº 23.637/2021 - Suspende os efeitos do art. 7º do C. Eleitoral para os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não justificaram ou não pagaram a multa, "ad referendum" do Plenário do TSE, em razão da persistência da pandemia.

Resolução TSE nº 23.634/2020 - Altera a redação da Resolução-TSE n° 23.604, de 17 de dezembro de 2020, que regulamenta o disposto no Título III - Das Finanças e Contabilidade dos Partidos - da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.

Resolução TSE nº 23.623/2020 - Dispõe sobre as regras destinadas a viabilizar o controle de autenticidade da ata de convenção partidária pela Justiça Eleitoral, nas Eleições 2020.

Resolução TSE nº 23.620/2020 - Dispõe sobre a estrutura, o funcionamento e as competências das Escolas Judiciárias Eleitorais.

Resolução TSE nº 23.617/2020 - Dispõe sobre o levantamento das suspensões de registro ou anotação de órgãos partidários estaduais e municipais, que tiveram suas contas julgadas como não prestadas pela Justiça Eleitoral, em cumprimento ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 6.032/DF.

Resolução TSE nº 23.616/2020 - Altera a Resolução TSE nº 23.615, de 19 de março de 2020, que estabelece, no âmbito da Justiça Eleitoral, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo Coronavírus (COVID 19), e garantir o acesso à justiça neste período emergencial.

Resolução TSE nº 23.615/2020 - Estabelece, no âmbito da Justiça Eleitoral, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo Coronavírus (COVID 19), e garantir o acesso à justiça neste período emergencial. ( REVOGADA pela Resolução TSE nº 23.667/2021 )

Resolução TSE nº 23.610/2019 - Dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral. (Alterada até a Resolução TSE nº 23.671/2021 - Eleições 2022).

Resolução TSE nº 23.609/2019 - Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos para as eleições. (Alterada até a Resolução TSE nº 23.675/2021 - Eleições 2022).

Resolução TSE nº 23.608/2019 - Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 para as eleições. (Alterada até a Resolução TSE nº 23.672/2021 - Eleições 2022).

Resolução TSE nº 23.607/2019 - Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições. (Alterada até a Resolução TSE nº 23.665/2021 - Eleições 2022).

Resolução TSE nº 23.605/2019 - Estabelece diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). (Alterada até a Resolução TSE nº 23.664/2021 - Eleições 2022).

Resolução TSE nº 23.604/2019 - Regulamenta o disposto no Título III - Das Finanças e Contabilidade dos Partidos - da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.

Resolução TSE nº 23.600/2019 - Dispõe sobre pesquisas eleitorais. (Alterada até a Resolução TSE nº 23.676/2021 - Eleições 2022).

Resolução TSE nº 23.596/2019 - Dispõe sobre a filiação partidária, institui o Sistema de Filiação Partidária (FILIA), disciplina o encaminhamento de dados pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral e dá outras providências. (Alterada até a Resolução TSE nº 23.668/2021).

Resolução TSE nº 23.594/2018 - Estabelece prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento de inscrições e regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições.

Resolução TSE nº 23.571/2018 - Disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos. (Alterada até a Resolução TSE nº 23.694/2022 ).

Resolução TSE nº 23.563/2018 - Dispõe sobre a remoção de servidores e a redistribuição de cargos de provimento efetivo, no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução TSE nº 23.550/2017 - Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais. Com alterações promovidas pela Resolução TSE nº 23574, de 29/05/2018. Revogada pela Resolução TSE nº 23.603/2019 .

Resolução TSE nº 23.546/2017 - Regulamenta o disposto no Título III Das Finanças e Contabilidade dos Partidos da Lei nº 9.096/1995 . Obs: Revogada pela Resolução TSE nº 23.604/2019 , sem prejuízo de sua aplicação nos exercícios de 2018 e 2019, na forma do art. 65.

Resolução TSE nº 23.537/2017 - Dispõe sobre a expedição da via digital do título de eleitor por meio do aplicativo móvel e-Título.

Resolução TSE nº 23.478/2016 - Estabelece diretrizes gerais para a aplicação da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Novo Código de Processo Civil, no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução TSE nº 23.472/2016 - Regulamenta o processo de elaboração de instrução para a realização, pelo Tribunal Superior Eleitoral, de eleições ordinárias e dá outras providências.

Resolução TSE nº 23.465/2015 - Disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos. Revogada pela Resolução TSE nº 23.571/2018 .

Resolução TSE nº 23.464/2015 - Regulamenta o disposto no Título III da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Das Finanças e Contabilidade dos Partidos. (Republicada em 11/02/2016, no TSE-E, pags. 114/136, em virtude de erro material na redação do art. 72, por determinação contida no despacho proferido no Processo Administrativo nº 1581-56, em 05/02/2016). Alterada pela Resolução TSE nº 23.514, de 30/03/2017, § 4º do art. 41). Revogada pela Resolução TSE nº 23.546/2017 .

Resolução TSE nº 23.432/2014 - Regulamenta o disposto no Título III da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, "Das Finanças e Contabilidade dos Partidos". Revogada pela Resolução TSE nº 23.464/2015 .

Resolução TSE nº 23.430/2014 - Dispõe sobre a redistribuição de cargos de provimento efetivo da Justiça Eleitoral. Revogada pela Resolução TSE nº 23.563/2018 .

Resolução TSE nº 23.422/2014 - Estabelece normas para criação e instalação de zonas eleitorais e dá outras providências. Atualizada pelas Resoluções TSE n.º 23.512, de 16 de março de 2017, nº 23.532, de 28 de novembro de 2017, e 23.541, de 18 de dezembro de 2017.

Resolução TSE nº 23.417/2014 - Institui o Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Eleitoral como o sistema informatizado de constituição e tramitação de processos judiciais e administrativos nessa esfera da Justiça, por meio do qual serão realizados o processamento das informações judiciais e o gerenciamento dos atos processuais, e define os parâmetros de sua implementação e funcionamento.

Resolução TSE nº 23.398/2013 - Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 .

Resolução TSE nº 23.397/2013 - Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais.

Resolução TSE nº 23.396/2013 - Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais. * Revogada Pela Resolução TSE nº 23640/2021 .

Resolução TSE nº 23.385/2012 - Estabelece diretrizes gerais para a realização de consultas populares concomitante com eleições ordinárias.

Resolução TSE nº 23.289/2010 - Dispõe sobre coligação partidária.

Resolução TSE nº 23.230/2010 - Dispõe sobre a possibilidade de parcelamento de débitos oriundos da aplicação de multas eleitorais, possibilitando o reconhecimento da quitação eleitoral.

Resolução TSE nº 23.221/2010 - Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas Eleições de 2010 (Atualizada com as alterações introduzidas pela Resolução TSE nº 23.224.

Resolução TSE nº 23.747/2008 -Aprova instruções para aplicação do art. 98 da Lei nº 9.504/97, que dispõe sobre dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral nos eventos relacionados à realização das eleições.

Resolução TSE nº 22.097/2005 - Dispõe sobre exigibilidade de quitação militar para fins de inscrição como eleitor.

Resolução TSE nº 21.538/2003 - Dispõe sobre o alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros. (Alterada pelas Resoluções TSE nºs 23.392, 23.490, 23.518, 23562 e 23.596).