TRE defere liminar para suspender propaganda contra Skaf

Descumprimento da decisão gera multa de 10 mil reais

Card horário eleitoral gratuito. Feito em 2018.

Na segunda-feira (1), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) concedeu liminar determinando que a campanha de Marcio França, candidato ao Governo de São Paulo, pare de veicular inserção televisiva segundo a qual Paulo Skaf, também candidato a governador, estaria sendo investigado pela operação Lava Jato.

De acordo com o juiz auxiliar da propaganda eleitoral Mauricio Fiorito, “a inserção divulgada pode, efetivamente, configurar propaganda eleitoral negativa indevida, porque traria informação que, se devidamente conferida e apurada, não corresponderia à exata realidade”.

O descumprimento da decisão gera multa de R$ 10.000,00 por ato.

Confira o processo: nº 0608765-25.2018.26.0000

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