Na tarde desta sexta-feira (15), no plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o juiz da 1ª Zona Eleitoral, Sidney da Silva Braga, reúne-se com representantes dos partidos políticos, para tratar de temas relacionados às convenções partidárias e aos registros de candidaturas.

Segundo o magistrado, o objetivo do encontro é esclarecer os partidos e candidatos sobre os procedimentos a serem adotados nos pedidos de registro. Braga explica que “esse reforço da Justiça Eleitoral busca evitar os erros mais comuns, considerando os prazos exíguos para o recebimento e julgamento dos requerimentos de registro nessas eleições”.

Com as alterações introduzidas pela Lei n.º 13.165/2015, as convenções partidárias, que aconteceram entre os dias 12 e 30 de junho na eleição passada, agora devem se realizar entre os dias 20 de julho e 05 de agosto. Ainda, os candidatos e partidos políticos tinham até o dia 05 de julho para protocolizar os requerimentos de registro de candidatura – nas Eleições 2016, eles têm até as 19 horas do dia 15 de agosto para fazer isso.

Os prazos para processar e julgar os pedidos de candidatura foram reduzidos drasticamente, razão pela qual a Justiça Eleitoral tem se esforçado em orientar os interessados, a fim de que sua documentação seja entregue da forma mais correta possível, evitando diligências para correção de informações e inclusão de peças faltantes.

De acordo com a Resolução/TRE n.º 361/2015, 1ª ZE é responsável pelo processamento de todos os feitos relativos a registro de candidatura, inclusive investigação judicial eleitoral e impugnação a mandato eletivo, entre outros. O juízo da 1ª ZE também é competente para apreciar matérias alusivas a propaganda eleitoral.

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