Voto acessível

Eleitores com deficiência ou que se encontram com mobilidade reduzida temporariamente e não solicitaram transferência para seções eleitorais com acessibilidade poderão solicitar a transferência temporária.

Requisitos:

- Estar com situação regular no Cadastro Eleitoral;

- Fazer a transferência para seção dentro do mesmo município;

- Solicitar a habilitação de 25/8 até 1/10.

 

Procedimento:

Encaminhar e-mail para sua Zona Eleitoral, anexando os seguintes documentos:

- Cópia digitalizada ou foto de documento oficial que contenha foto (dos dois lados, se houver);

- Foto do interessado, do tipo “selfie” com o documento;

- Requerimento preenchido ou digitado no corpo do e-mail.

 

(Veja o endereço de e-mail de seu Cartório Eleitoral AQUI).

 

Após o processamento do pedido, será enviada resposta para o endereço de e-mail pelo qual foi feito o pedido.

Acessibilidade é um dos valores do TRE-SP. Votar é um direito, e para garanti-lo a todo cidadão brasileiro, independentemente da deficiência ou mobilidade reduzida, a Justiça Eleitoral adota todas as providências necessárias a cada eleição.

Assim, as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm à disposição a possibilidade de votar em seções eleitorais com acessibilidade. Estas oferecem infraestrutura adequada, como rampas de acesso, largura das portas ajustadas a cadeirantes e banheiros adaptados.

Já a urna eletrônica oferece os recursos acessíveis à pessoa com deficiência visual. O teclado do terminal do eleitor apresenta os números em sistema braile, além de ponto de referência no número 5, para orientação daqueles que não leem a língua. É oferecida, ainda, a possibilidade de se utilizar fones de ouvido, para que o cidadão receba sinais sonoros com indicação do número escolhido.

No dia da eleição, os locais de votação contam com coordenadores de acessibilidade e de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), que prestam atendimento aos eleitores.

Por fim, em situações previstas na legislação, o eleitor que precise de auxílio para votar pode entrar na cabine com um acompanhante, a critério da avaliação do presidente de mesa de votação. É permitido também o ingresso de pessoa com deficiência visual nas seções acompanhado de cão-guia.

Nesse contexto de assegurar cada vez mais o exercício do sufrágio a todos, a Justiça Eleitoral lançou, em 2019, a campanha "Voto Acessível". 

A campanha incluiu a prestação de serviços eleitorais nas Paralimpíadas Universitárias, a divulgação da cartilha eletrônica Voto Acessível, que descreve as providências adotadas pela Justiça Eleitoral em prol da acessibilidade, e de vídeos, no site e nas redes sociais do TRE-SP, com mensagens de estímulo ao voto transmitidas por atletas paralímpicos.

A realização de serviços eleitorais no período das Paralimpíadas Universitárias, em julho de 2019, resultou da parceria do TRE-SP com a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo e Comitê Paralímpico Brasileiro.