Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência
O TRE-SP é de todo mundo
Trabalhamos para que nenhuma barreira impeça você de votar, ser votado ou participar processo eleitoral. Acessibilidade é um direito seu e um dever nosso.
Guia Rápido: Como ser um aliado da inclusão
Dicas simples para atender e conviver melhor:
- Fale com a pessoa: Não fale apenas com o acompanhante. Dirija-se diretamente à pessoa com deficiência.
- Peça licença: Nunca empurre uma cadeira de rodas ou toque em uma bengala sem permissão.
- Seja claro: Ao dar direções, use termos como "à esquerda" ou "em frente", em vez de apenas apontar.
- Cão-guia: Lembre-se, o cão-guia não é um pet de estimação, ele está trabalhando. Não o distraia.
É importante citar a superação de terminologias como “portador de deficiência”, “pessoa portadora de deficiência” ou “portador de necessidades especiais”, tendo em vista que a pessoa não porta a deficiência, ela tem uma deficiência.
Portanto, termo correto é “pessoa com deficiência”.
Outros termos utilizados no nosso dia a dia também precisam ser corrigidos.
Conheça abaixo as terminologias adequadas:
Seu direito no dia da votação
No dia da eleição, você tem apoio garantido. Conheça os recursos disponíveis em todas as seções:
- Urna Acessível: A urna tem teclas em Braille e um ponto em relevo na tecla 5.
- Voz na Urna: Você pode usar os fones de ouvido disponibilizados pela Justiça Eleitoral para ouvir o nome dos candidatos em que está votando.
- Libras: A tela da urna mostra um intérprete de Libras para auxiliar na votação.
- Prioridade: Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm prioridade na fila.
- Acompanhante: Se precisar, você pode entrar na cabine com uma pessoa de sua confiança (mediante autorização do mesário).
Como ter uma Seção Acessível?
Se a sua seção atual tem escadas ou obstáculos, você pode pedir a mudança para uma Seção Acessível (sem barreiras para ser acessadas, com rampas ou elevadores).
- Quando fazer: Procure o Cartório Eleitoral até o prazo do fechamento do cadastro (151 dias antes das eleições, ou seja, até o início de maio de anos eleitorais).
- Onde ir: Você pode fazer isso pelo site do TRE-SP (Autoatendimento do Eleitor) ou presencialmente.
- O que levar: Documento oficial com foto.
Nossa estrutura
No TRE-SP, a acessibilidade não é apenas uma intenção, é uma área de gestão estratégica. A Seção de Gestão de Acessibilidade e Inclusão - SEACESS é responsável pelo desenvolvimento de ações, inclusive treinamentos e materiais, para as servidoras e os servidores tanto da Secretaria como dos Cartórios Eleitorais que atenderão diretamente o eleitorado.
O que faz o TRE-SP?
- Vistorias: Avaliamos se os prédios dos cartórios e locais de votação têm as condições básicas e necessárias para ser ambiente acessível, tais como rampas, elevadores e banheiros adaptados.
- Capacitação: Treinamos as mesárias, os mesários, as servidoras e servidores para atender com respeito e autonomia todo o eleitorado.
- Recursos de acessibilidade: Planejamos e gerenciamos a contratação de intérpretes de Libras, serviços de audiodescrição e legendagem para que a informação chegue a todos.
- Foco nas determinações (CNJ e TSE): Somos o elo que viabiliza o cumprimento das determinações do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral, transformando leis sobre acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência em melhorias reais.
Mapa da Acessibilidade no Estado
O Painel de Estatísticas do Eleitorado é um painel público que reúne os dados quantitativos e demográficos de todas as pessoas aptas a votar no Brasil, permitindo uma visão detalhada do perfil de quem participa das eleições no país.
A plataforma oferece um panorama completo do eleitorado brasileiro, que pode ser detalhado por estado, município ou zona eleitoral. Lá, você pode encontrar informações cruzadas sobre:
- Eleitorado com deficiência: É possível verificar o número de eleitoras e eleitores que registraram ter alguma deficiência ou mobilidade reduzida na Justiça Eleitoral. Os dados são categorizados por tipo, como deficiência visual, auditiva, de locomoção, ou outras dificuldades para o exercício do voto.
- Dados demográficos: Informações sobre faixa etária, gênero, grau de instrução (escolaridade), cor/raça e o número de eleitoras e eleitores que utilizam o nome social.
- Biometria: Quantidade de eleitoras e eleitores com ou sem cadastro biométrico.
O sistema funciona de maneira muito visual e intuitiva por meio de painéis e abas. Para utilizá-lo, basta acessar o link e aplicar os filtros desejados no menu (como o ano da eleição, a região do país ou o estado). Ao selecionar os filtros, a página atualiza automaticamente os gráficos e as tabelas, permitindo que você extraia exatamente os recortes sociais e as estatísticas de acessibilidade que deseja analisar.
Acesse e conheça!
Painel de Estatísticas do Eleitorado do TSE
Você sabia?
Atualmente, o TRE-SP conta com mais de 36.547 seções eleitorais acessíveis de um total de 103.510 seções eleitorais. Ou seja, são em média um pouco mais de 3 seções eleitorais acessíveis por local de votação.
Dados atualizados em 13 de março de 2026.
O que orienta nosso trabalho?
Para garantir que a acessibilidade seja igual para todos, seguimos as regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além das leis federais. Aqui você encontra as bases do nosso compromisso.
Principais Leis e Resoluções
É a "Constituição" da pessoa com deficiência. Garante o direito ao voto e à participação política com autonomia.
Define como os Tribunais devem se organizar para oferecer acessibilidade em seus prédios, sites e no atendimento.
Biblioteca de Normativos
Institui a Política de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.
Altera a Resolução TRE/SP nº 297, de 5 de dezembro de 2013, que trata do Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal, criando o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão.
Altera Portaria TRE-SP n. 214/2020 (composição da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão)
Institui a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão
Acordos e Parcerias
O Protocolo de Intenções foi assinado pelo TRE-SP em novembro de 2023 e por diversas outras instituições do sistema de justiça, poderes públicos e sociedade civil para criar o Fórum Paulista para Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência.
O objetivo é estabelecer uma atuação em rede para promover direitos, acessibilidade digital e políticas públicas eficazes, evitando a judicialização por meio de métodos extrajudiciais.
O fórum realiza reuniões bimestrais, levantamento de dados e ações educativas baseadas na Lei Brasileira de Inclusão.
Protocolo de Intenções sobre Acessibilidade e Inclusão no Estado de São Paulo
A parceria foi firmada com a Secretaria Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência - SEDPcD visando fornecer, durante as Eleições de 2024, o serviço da Central de Intermediação em Libras ao eleitorado surdo ou com deficiência auditiva em todos os locais de votação pertencentes às Zonas Eleitorais do Estado de São Paulo, no primeiro e segundo turnos.
O documento foi assinado em 20 de agosto de 2024 e teve vigência até o final das Eleições Municipais de 2024.
Acordo de Cooperação TRE-SP e SEDPcD
O acordo de cooperação firmado entre o TRE-SP e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência foi renovado através de Termo Aditivo assinado em 21 de junho de 2024, com prazo de vigência pelo período compreendido entre 21/06/2024 e 21/06/2026.
A parceria visa a realização de ações de promoção, capacitação, conscientização, sensibilização e treinamento sobre o tema da acessibilidade e inclusão.
Ao longo do ano de 2024, a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED, como fruto do acordo, forneceu apoio em diversas ações, tais como a disponibilização do serviço da Central de Intermediação em Libras - CIL/SMPED para os locais de votação da cidade de São Paulo.
Acordo de Cooperação TRE-SP e SMPED
Clique no botão e acesse normas e legislações anteriores
Histórico
Nesta seção, você acessa documentos práticos e relatórios que mostram como a acessibilidade acontece no dia a dia da Justiça Eleitoral de São Paulo.
Eleições 2026 (Em preparação)
Estamos trabalhando para que o próximo pleito seja o mais inclusivo da história. Aqui você encontrará, em breve, os manuais atualizados para as Eleições 2026, com foco em novas tecnologias assistivas e orientações para o eleitorado e candidatos.
Eleições 2024
Acesse o acervo completo de materiais produzidos para as últimas eleições. Estes documentos serviram de base para garantir o direito ao voto de milhares de cidadãos e continuam disponíveis para consulta pública.
Guia rápido das Eleições Capital 2024
Guia rápido das Eleições 2024 Capital
Guia rápido das Eleições Interior 2024
Guia rápido das Eleições 2024 Interior
Cartilha de Acessibilidade Capital 2024
Cartilha de Acessibilidade Capital 2024
Cartilha de Acessibilidade Interior 2024
Cartilha de Acessibilidade Interior 2024
Guias de Acessibilidade do TRE-SP
Este é o nosso principal manual de boas práticas. Ele detalha os padrões de atendimento, infraestrutura e comunicação que adotamos em todo o estado de São Paulo para acolher pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida com autonomia e respeito.
Programa de Acessibilidade e Inclusão
Programa de Acessibilidade e Inclusão
Dicas para tornar eventos mais acessíveis
Dicas para tornar eventos mais acessíveis
Guia de Boas Práticas para elaboração de documentos e conteúdos acessíveis
Guia de Boas Práticas para elaboração de documentos e conteúdos acessíveis
Guias de Acessibilidade de Outros Órgãos
A inclusão é uma construção coletiva. Reunimos aqui materiais de referência produzidos pelo TSE, CNJ e outras instituições parceiras. São manuais complementares que ajudam a padronizar a acessibilidade em todo o Poder Judiciário.
Cartilha de Combate ao Capacitismo
Cartilha de Combate ao Capacitismo
Guia de Prevenção da Violência contra Pessoas com Deficiência
Guia Prevenção da Violência contra Pessoas com Deficiência
Cartilha Conhecer para Incluir a Pessoa com Deficiência
Conhecer para Incluir a Pessoa com Deficiência
Manual de Acessibilidade em Eventos Presenciais
Manual de Acessibilidade em Eventos Presenciais
Relatórios de Atividades e Planos Anuais
Transparência em números e metas. Nesta seção, disponibilizamos os Planos de Acessibilidade (o que pretendemos fazer) e os Relatórios de Atividades (o que já realizamos), permitindo que a sociedade acompanhe o cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ.
Plano Anual de Acessibilidade do TRE-SP 2026
Em elaboração
Relatório Anual de Atividades 2025
Relatório Anual de Atividades - Ano base 2025
Clique no botão e acesse versões anteriores dos Relatórios e Planos do TRE-SP
Histórico
Atas da Comissão Permanente de Acessibilidade
Nos anos de 2023, 2024 e 2025, em virtude da conciliação com as eleições, as atividades da Comissão foram processadas por processos administrativos internos e as deliberações divulgadas na intranet.
Ata de 08 de dezembro de 2022
Ata de 02 de fevereiro de 2022
Ata de 15 de setembro de 2021
Ata de 05 de maio de 2021
Ata de 22 de fevereiro de 2021
Ata de 14 de dezembro de 2020
Ata de 29 de junho de 2020
Ouvidoria
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