Veja as datas das sessões agendadas: 

 

Calendário das sessões de abril de 2021 (formato PDF)

Calendário das sessões de maio de 2021 (formato PDF)

 

COMUNICADO: O Tribunal, em sessão de 04.05.2021, deliberou cancelar a sessão designada para o dia 18.05.2021 e designar sessão para o dia 17.05.2021, às 15h.

A consulta às atas das sessões do Tribunal pode ser realizada selecionando o mês desejado.

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Lista atualizada em 04.05.2021, às 12 horas.


Lista em ordem cronológica de processos aptos a julgamento:

Lista de processos com preferências legais (artigo 12, parágrafos 2º e 3º, da Lei nº 13.105/2015):

Processo nº 0600535-66.2020.6.26.0220
Processo nº 0600448-74.2020.6.26.0232
Processo nº 0600530-94.2020.6.26.0171
Processo nº 0600715-18.2020.6.26.0015
Processo nº 0600557-31.2020.6.26.0057
Processo nº 0600044-60.2021.6.26.0176
Processo nº 0601054-66.2020.6.26.0147
Processo nº 0600951-48.2020.6.26.0086

Lista ordinária (artigo 12, caput, e parágrafo 1º, da Lei nº 13.105/2015):

Processo nº 0600708-38.2020.6.26.0399
Processo nº 0600362-17.2020.6.26.0002
Processo nº 0600083-09.2020.6.26.0365
Processo nº 0600528-25.2020.6.26.0204
Processo nº 0600022-51.2020.6.26.0365
Processo nº 0600343-65.2020.6.26.0081
Processo nº 0600795-80.2020.6.26.0144
Processo nº 0606450-48.2018.6.26.0000
Processo nº 0606308-44.2018.6.26.0000
Processo nº 0601249-59.2020.6.26.0015
Processo nº 0605872-85.2018.6.26.0000
Processo nº 0600609-16.2020.6.26.0384
Processo nº 0600732-03.2020.6.26.0323
Processo nº 0600355-44.2020.6.26.0319
Processo nº 0600842-93.2020.6.26.0034
Processo nº 0600848-03.2020.6.26.0034
Processo nº 0601022-26.2020.6.26.0385
Processo nº 0600610-98.2020.6.26.0384
Processo nº 0600711-91.2020.6.26.0237
Processo nº 0600843-78.2020.6.26.0034
Processo nº 0600853-25.2020.6.26.0034
Processo nº 0600590-44.2020.6.26.0017
Processo nº 0600025-94.2020.6.26.0174
Processo nº 0600621-34.2020.6.26.0124
Processo nº 0601205-03.2020.6.26.0189
Processo nº 0600611-83.2020.6.26.0384
Processo nº 0600696-31.2020.6.26.0138
Processo nº 0600840-26.2020.6.26.0034
Processo nº 0600101-94.2020.6.26.0279
Processo nº 0600855-92.2020.6.26.0034
Processo nº 0600219-68.2019.6.26.0000
Processo nº 0600318-95.2020.6.26.0002
Processo nº 0600585-21.2020.6.26.0082
Processo nº 0607606-71.2018.6.26.0000
Processo nº 0601013-16.2020.6.26.0401
Processo nº 0600420-20.2020.6.26.0002
Processo nº 0600751-71.2020.6.26.0367
Processo nº 0600718-61.2020.6.26.0406
Processo nº 0600207-55.2020.6.26.0344
Processo nº 0600743-74.2020.6.26.0406
Processo nº 0600872-28.2020.6.26.0132
Processo nº 0600745-44.2020.6.26.0406
Processo nº 0600730-75.2020.6.26.0406
Processo nº 0600053-71.2020.6.26.0365
Processo nº 0602228-63.2020.6.26.0001
Processo nº 0601411-67.2020.6.26.0140
Processo nº 0600090-65.2020.6.26.0279
Processo nº 0600600-53.2020.6.26.0158
Processo nº 0601507-85.2020.6.26.0333
Processo nº 0600082-37.2020.6.26.0296
Processo nº 0600683-22.2020.6.26.0109
Processo nº 0600891-85.2020.6.26.0115
Processo nº 0601019-75.2020.6.26.0319
Processo nº 0600463-95.2020.6.26.0150
Processo nº 0600835-55.2020.6.26.0211
Processo nº 0600885-78.2020.6.26.0115
Processo nº 0600301-36.2020.6.26.0236
Processo nº 0600083-35.2020.6.26.0227
Processo nº 0608698-84.2018.6.26.0000
Processo nº 0600388-84.2020.6.26.0367
Processo nº 0600316-54.2020.6.26.0155
Processo nº 0600222-38.2020.6.26.0016
Processo nº 0600096-78.2020.6.26.0180
Processo nº 0600160-15.2020.6.26.0075
Processo nº 0600830-33.2020.6.26.0211
Processo nº 0600996-77.2020.6.26.0401
Processo nº 0600830-53.2020.6.26.0075
Processo nº 0600608-59.2020.6.26.0407
Processo nº 0600132-39.2020.6.26.0401
Processo nº 0600785-47.2020.6.26.0011
Processo nº 0600074-43.2020.6.26.0237
Processo nº 0600067-43.2020.6.26.0272
Processo nº 0600577-15.2020.6.26.0415
Processo nº 0601210-91.2020.6.26.0361
Processo nº 0600077-95.2020.6.26.0237
Processo nº 0600425-18.2020.6.26.0204
Processo nº 0600003-08.2019.6.26.0227
Processo nº 0608129-83.2018.6.26.0000
Processo nº 0607415-26.2018.6.26.0000
Processo nº 0600302-21.2020.6.26.0236
Processo nº 0600836-25.2020.6.26.0119
Processo nº 0600834-55.2020.6.26.0119
Processo nº 0600835-40.2020.6.26.0119
Processo nº 0600100-11.2020.6.26.0344
Processo nº 0600542-87.2020.6.26.0081
Processo nº 0600795-91.2020.6.26.0011
Processo nº 0600769-96.2020.6.26.0204
Processo nº 0600603-37.2020.6.26.0407
Processo nº 0600204-03.2020.6.26.0344
Processo nº 0600063-03.2020.6.26.0370
Processo nº 0600592-24.2020.6.26.0143
Processo nº 0600112-72.2020.6.26.0296
Processo nº 0600598-29.2020.6.26.0079
Processo nº 0600602-66.2020.6.26.0079
Processo nº 0600599-14.2020.6.26.0079
Processo nº 0600601-81.2020.6.26.0079
Processo nº 0600152-54.2020.6.26.0296
Processo nº 0600164-68.2020.6.26.0296
Processo nº 0600149-02.2020.6.26.0296
Processo nº 0600708-70.2020.6.26.0065
Processo nº 0600152-54.2020.6.26.0296
Processo nº 0600149-02.2020.6.26.0296
Processo nº 0600158-13.2019.6.26.0000
Processo nº 0600002-23.2019.6.26.0227
Processo nº 0600837-10.2020.6.26.0119
Processo nº 0600832-23.2020.6.26.0075
Processo nº 0600160-31.2020.6.26.0296
Processo nº 0600007-21.2020.6.26.0062
Processo nº 0600156-91.2020.6.26.0296
Processo nº 0600069-02.2020.6.26.0211
Processo nº 0600110-52.2020.6.26.0345
Processo nº 0600833-70.2020.6.26.0119
Processo nº 0600798-91.2020.6.26.0287
Processo nº 0600900-02.2020.6.26.0227
Processo nº 0605435-44.2018.6.26.0000
Processo nº 0600055-84.2020.6.26.0092
Processo nº 0600067-32.2020.6.26.0211
Processo nº 0600067-29.2020.6.26.0115
Processo nº 0600160-31.2020.6.26.0296
Processo nº 0600829-68.2020.6.26.0075
Processo nº 0600148-17.2020.6.26.0296
Processo nº 0600140-40.2020.6.26.0296
Processo nº 0600168-08.2020.6.26.0296
Processo nº 0600914-46.2020.6.26.0304
Processo nº 0600786-48.2020.6.26.0038
Processo nº 0608539-44.2018.6.26.0000
Processo nº 0600023-27.2020.6.26.0077
Processo nº 0600584-68.2020.6.26.0330
Processo nº 0600139-55.2020.6.26.0296
Processo nº 0600026-18.2020.6.26.0356
Processo nº 0601500-93.2020.6.26.0333
Processo nº 0600193-21.2020.6.26.0296
Processo nº 0600066-47.2020.6.26.0211
Processo nº 0600214-94.2020.6.26.0296
Processo nº 0600198-43.2020.6.26.0296
Processo nº 0600229-63.2020.6.26.0296
Processo nº 0600229-63.2020.6.26.0296
Processo nº 0600907-91.2020.6.26.0227
Processo nº 0600195-88.2020.6.26.0296
Processo nº 0600188-96.2020.6.26.0296
Processo nº 0600040-66.2021.6.26.0000
Processo nº 0600903-17.2020.6.26.0304
Processo nº 0600156-37.2020.6.26.0411
Processo nº 0600179-37.2020.6.26.0296
Processo nº 0600202-80.2020.6.26.0296
Processo nº 0600473-95.2020.6.26.0294
Processo nº 0600237-40.2020.6.26.0296
Processo nº 0600717-32.2020.6.26.0065
Processo nº 0600219-19.2020.6.26.0296
Processo nº 0600178-52.2020.6.26.0296
Processo nº 0600058-75.2020.6.26.0274
Processo nº 0600833-08.2020.6.26.0075
Processo nº 0600635-96.2020.6.26.0098
Processo nº 0600194-06.2020.6.26.0296
Processo nº 0600644-27.2020.6.26.0076