Relação de processos com pauta publicada no DJE.

1 - PROCESSO Nº 0000099-45.2017.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2813
CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL NO(A) PC-PP
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - ESTADO DE SÃO PAULO, TERCEIRO INTERESSADO: ARLON VIANA LIMA, TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
ADVOGADO(S): RICARDO VITA PORTO, FERNANDA BARBOSA GARCIA, GUILHERME WAITMAN SANTINHO
(POLO PASSIVO): AGRAVADA: UNIÃO FEDERAL

2 - PROCESSO Nº 0000245-62.2012.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI .......... VOTO 2792
CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL NO(A) PC-PP
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): FERNANDA BARBOSA GARCIA, FATIMA NIETO SOARES, RICARDO VITA PORTO, PAULA SILVA MONTEIRO, LUCIA APARECIDA XAVIER GUERRA, GUILHERME WAITMAN SANTINHO
(POLO PASSIVO): AGRAVADA: UNIÃO FEDERAL

3 - PROCESSO Nº 0600001-12.2025.6.26.0200
ORIGEM: IGARAÇU DO TIETÊ/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 42009
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ
ADVOGADO(S): ALFREDINO MARCIO MACEDO LOPES, EDU EDER DE CARVALHO
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: CARLOS ALBERTO VARASQUIM, EMBARGADO: GABRIEL JOSE SAHADE
ADVOGADO(S): MARCELO FERREIRA MARELLA, JANINE MENDONCA ROLLO, ALEXANDRE LUIS MENDONCA ROLLO

4 - PROCESSO Nº 0600172-65.2024.6.26.0050
ORIGEM: IGARAPAVA/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41729
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARIO VALTER PAULINO LTDA, RECORRENTE: MARIO VALTER PAULINO
ADVOGADO(S): JOSE RAMIRES NETO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
ADVOGADO(S): JULIO DIAS TALIBERTI

5 - PROCESSO Nº 0600194-84.2021.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1646
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: LUIZ MARINHO, INTERESSADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - ESTADO DE SÃO PAULO, INTERESSADA: CILENE MARIA OBICI
ADVOGADO(S): MICHEL BERTONI SOARES

6 - PROCESSO Nº 0600322-84.2024.6.26.0199
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41991
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: GILENO JOSE PAULO
ADVOGADO(S): ANA CRISTINA NASCIMENTO PETRUCCI
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE BARUERI, EMBARGADA: AQUI TEM BARUERI [UNIÃO / PP / PL / PRD / PRTB / MOBILIZA / AGIR / PSD / AVANTE / PDT] - BARUERI - SP
ADVOGADO(S): CLEITON RODRIGO DAS DORES, RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA

7 - PROCESSO Nº 0600577-63.2024.6.26.0386
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41640
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - IMPRENSA ESCRITA - JORNAL/REVISTA/TABLOIDE
(POLO ATIVO): RECORRENTE: BARUERI NÃO PODE PARAR [REPUBLICANOS / PODE / PSB / SOLIDARIEDADE / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA) / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV)] - BARUERI - SP, RECORRENTE: PROJETO SR EDITORIAL AGENCIA DE NOTICIAS LTDA
ADVOGADO(S): RAFAEL DELGADO CHIARADIA, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, RENATO ERICK TORRES MACHADO, DARIL ANTONIO PRATES FILHO, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: GILBERTO MACEDO GIL ARANTES, RECORRIDA: AQUI TEM BARUERI [UNIÃO / PP / PL / PRD / PRTB / MOBILIZA / AGIR / PSD / AVANTE / PDT] - BARUERI - SP
ADVOGADO(S): CLEITON RODRIGO DAS DORES, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, IOHANA BEZERRA COSTA, RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA

8 - PROCESSO Nº 0600679-45.2020.6.26.0283
ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 42019
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: THIAGO MARTELLOTTI TORRES
ADVOGADO(S): IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, LEANDRO PETRIN, GIULIA GOMES DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS
(POLO PASSIVO): EMBARGADA: JUSTIÇA ELEITORAL

9 - PROCESSO Nº 0601719-64.2024.6.26.0140
ORIGEM: TATUÍ/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 210
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FRAUDE
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ELIZABETE RODRIGUES, EMBARGANTE: FLAVIANA DE FATIMA CAMPOS, TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL GOMES BELANGA, TERCEIRA INTERESSADA: ANA PAULA DA SILVA CAMARGO
ADVOGADO(S): RENATO PEREIRA DE CAMARGO, RENATO BRAZ MEHANNA KHAMIS, ROGERIO BRAZ MEHANNA KHAMIS
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

10 - PROCESSO Nº 0605108-60.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 42010
CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL NOS(AS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) CUMSEN
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: ROSILENE DOS SANTOS, AGRAVANTE: ELEICAO 2022 ROSILENE DOS SANTOS DEPUTADO ESTADUAL
(POLO PASSIVO): AGRAVADA: UNIÃO FEDERAL

11 - PROCESSO Nº 0605427-28.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1520
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ARTUR CASSEB ORSI, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ARTUR CASSEB ORSI DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): GUSTAVO DE OLIVEIRA ALVES BOCCALETTI

12 - PROCESSO Nº 0605455-93.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2687
CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL NO(A) CUMSEN
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
(POLO PASSIVO): AGRAVADO: ELEICAO 2022 LEANDRO CANDIDO SOARES DEPUTADO ESTADUAL, AGRAVADO: LEANDRO CANDIDO SOARES
ADVOGADO(S): PAULO HENRIQUE DE CAMPOS SORANZ

13 - PROCESSO Nº 0605913-13.2022.6.26.0000
(RETIRADO DE PAUTA EM 25.08.2025)
(RETIRADO DE PAUTA EM 01.12.2025)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1292
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI, INTERESSADO: ARLON VIANA LIMA, INTERESSADO: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): FERNANDA BARBOSA GARCIA, GUILHERME WAITMAN SANTINHO, RICARDO VITA PORTO

14 - PROCESSO Nº 0605944-33.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO .......... VOTO 2686
CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL NO(A) CUMSEN
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): AGRAVANTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
(POLO PASSIVO): AGRAVADA: ELEICAO 2022 MALBA TANIA RODRIGUES ABRANTES COELHO GOMES DEPUTADO ESTADUAL, AGRAVADA: MALBA TANIA RODRIGUES ABRANTES COELHO GOMES
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA

15 - PROCESSO Nº 0606096-81.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: MAIRAN MAIA JÚNIOR .......... VOTO 199
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: SOLANGE GUAPYASSU
ADVOGADO(S): LUIS AUGUSTO BORSOE, RICARDO PEDROSO STELLA

16 - PROCESSO Nº 0606784-43.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1523
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 VANDERLEI BORGES DE CARVALHO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): MARIA INES VILLA MOREIRA

17 - PROCESSO Nº 0606917-85.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 42024
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: RICARDO YOSHIO
ADVOGADO(S): GIULIA GOMES DOS SANTOS, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, LEANDRO PETRIN, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, PEDRO HENRIQUE GOMES CALLADO MORAES

18 - PROCESSO Nº 0607179-35.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ .......... VOTO 41980
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: JOCELY RAMOS DOS REIS MARCO
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA

19 - PROCESSO Nº 0607269-43.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1536
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO ESTADUAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: ANDRE CRISTHIANO CAYRES RIBEIRO, INTERESSADO: ELEICAO 2022 ANDRE CRISTHIANO CAYRES RIBEIRO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S): PAULO GUILHERME SERODIO AMARAL

20 - PROCESSO Nº 0607314-47.2022.6.26.0000
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA .......... VOTO 1537
CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL
(POLO ATIVO): INTERESSADO: NAZARE BATISTA BRAGA, INTERESSADO: ELEICAO 2022 NAZARE BATISTA BRAGA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA